TJMSP 28/08/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2282ª · São Paulo, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO HENRIQUE
FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639.
Procuradores do Estado: Drs. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo n.0003651-45.2013.9.26.0020 (Controle 5192/13) - MANDADO DE SEGURANÇA - PAULO
CESAR REICHE X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EP)
Despacho de fls. ID 275:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão de fls. 270, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 35.
São Paulo, 23 de agosto de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
Advogados: Drs. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP
327435.
Procurador do Estado: Dr. MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
Processo n.0005968-84.2011.9.26.0020 (Controle 4267/11) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ANDERSON ARAUJO DE FRANCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de fls. 538:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 533, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 111.
São Paulo, 16 de agosto de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. DIRCEU CAVALETI NASCIMENTO - OAB/SP 308454.
Procurador do Estado: Dr. THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo n.0003497-27.2013.9.26.0020 (Controle 5163/13) MANDADO DE SEGURANÇA - AURELIO
TAVARES DE OLIVEIRA X DIRETOR DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO DA PMESP (EP)
Despacho de fls. 547:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 542, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou
a sentença de 1º Grau.
São Paulo, 16 de agosto de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA - OAB/SP 199005.
Procurador do Estado: Dras. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427, ANA CARLA MALHEIROS
RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo n.0001934-95.2013.9.26.0020 (Controle 5027/13) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANO AGUIAR
CORRADI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de fls. 678: