TJMSP 30/08/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2284ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO
DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.08.29 19:33:50 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900197-53.2017.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
731/17 – Apel. 4103/17 – AO 6516/16 – 2ª Civel).
Embgte.: Luis Eduardo Lafraya Hilario, Sd PM 135622-4
Adv.: FERNANDO FAIA FERNANDES, OAB/SP 236.566
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - Proc. Estado, OAB/SP 335.564; NAYARA CRISPIM DA
SILVA - Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito os embargos de declaração
constantes do ID 61481. 3. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo,
manifestar-se, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 4. Transcorrido o prazo de 05
(cinco) dias, retornem-me os autos conclusos. 5. Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São
Paulo, 25 de agosto de 2017. (A) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900165-48.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002641/2017 - Processo de origem: 078002/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Paciente(s): ALVARO FREITAS DOS SANTOS SD 1.C PM RE 116273-0
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0400081-22.2015.9.26.0050 (nº 000592/2017 - Processo de origem:
003698/2015 - CECRIM)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 43/44 E 56
Sentenciado(s): NAILTON LIMA ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 960065-5
Advogado(s): THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, OABSP 229704 (Defensora Pública)
“O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Fernando Pereira, nos termos do artigo 74,
parágrafo único, do RITJM”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0002230-41.2017.9.26.0000 (nº 000597/2017 - Processo de origem:
002795/2011 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 22/22V
Sentenciado(s): VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES EX-SD 1.C PM RE 110976-6
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168