TJMSP 30/08/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2284ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0000079-46.2016.9.26.0030 (nº 007362/2017 - Processo de origem: 076304/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): SILVANEI PAIVA CB PM RE 923332-6
Advogado(s): LISLIE SILVA REIS TONI, OABSP 083309, ALEXANDER NEVES LOPES, OABSP 188671
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0000574-60.2016.9.26.0040 (nº 007341/2017 - Processo de origem: 076719/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 319, c.c. o artigo 53, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIS ANGELO DE AMORIM EX-SD 1.C PM RE 129888-7, OSVALDO LUIZ DE MOURA
JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 147951-2
Advogado(s): SIDNEY BATISTA FRANÇA, OABSP 327604, PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0000011-32.2017.9.26.0040 (nº 007378/2017 - Processo de origem: 079621/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 187 do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): HOEL CORREIA BATISTA SD 1.C PM RE 900148-4
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0002436-33.2015.9.26.0030 (nº 007383/2017 - Processo de origem: 074909/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 305, c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): JONATAS DE JESUS DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 135372-1, ROBSON JOAQUIM DE
SOUZA EX-CB PM RE 975596-9
Advogado(s): LUIZ ANTONIO GARDIMAN, OABSP 144654 (Dativo), SYLVIA HELENA ONO, OABSP
119439
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de