TJMSP 01/09/2017 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2286ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Assunto: Cientificar-se que, por r. decisão proferida em 09/06/2017, nos autos do Processo de Execução nº
1661/2005, foi determinado o arquivamento da execução, por perda de objeto, tendo em conta a sentença
de extinção da punibilidade datada de 01/06/2017, no processo de origem nº 050.04.040084-0/00, Controle
nº 701/2004, da 16ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 1ª
figura e artigo 109, inciso III, ambos do Código Penal.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso I, da Lei Complementar nº 180/78, RICARDO NONATO
RAMOS, RG nº 16.735.383, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Gabinete Judiciário, do SQC-IQSTJM, Referência IX, da Escala de Vencimentos – Cargos em Comissão, de que trata a Lei
Complementar nº 1.120/10, em vaga decorrente da exoneração de Helder Bertazzi.
COMUNICADO Nº 066/2017-ASSPRES
A Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, nos termos do contido no
art. 19 da Resolução nº 007/2011-GabPres, comunica aos magistrados e servidores que encontram-se
abertas as inscrições para a concessão do Auxílio Bolsa de Estudos, relativas ao 2º semestre de 2017, que
deverão ser realizadas até o dia 6/9/2017, sendo disponibilizadas 04 vagas para graduação no valor
mensal de até R$ 877,45 (oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) e 02 vagas de pósgraduação, no valor mensal de até R$ 1.128,15 (um mil, cento e vinte e oito reais e quinze centavos)
Os interessados deverão preencher os formulários próprios, disponíveis no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, e encaminhá-los, juntamente com os demais documentos exigidos na referida Resolução
à Diretoria de Recursos Humanos.
São Paulo, 31 de agosto de 2017.
SILVIO HIROSHI OYAMA
Juiz Presidente
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 267/2017-TJM
Processo nº: 17.1.000001321-5–DAC/CGA
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: IDÉIAS TURISMO LTDA
Objeto: Emissão de passagens aéreas nacionais
Vigência: 12 (doze) meses, de 01/09/2017 a 31/08/2018
Valor total do Contrato: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02061060048320000
Categoria Econômica: 3000-Despesas Correntes
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 268/2017-TJM
Processo nº: 17.1.000001321-5–DAC/CGA
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA ME
Objeto: Emissão de passagens aéreas regionais e internacionais
Vigência: 12 (doze) meses, de 01/09/2017 a 31/08/2018
Valor total do Contrato: R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02061060048320000
Categoria Econômica: 3000-Despesas Correntes
TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 207/2017-TJM
Processo nº: 14.1.000002735-7 DAC/CGA
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: LEILOEIRO OFICIAL ROBERTO TADEU GABRIEL