TJMSP 15/09/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2294ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Estado
Apelado(s): CLAUDEIR JOSE CARDOSO REALI CB PM RE 963375-8, RENATO LEAO CB PM RE 9755802
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800066-44.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004150/2017 Processo de origem: 006506/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
Apelado(s): JANE APARECIDA ROGATO EX-CB PM RE 961352-8
Advogado(s): PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE, OABSP 249588, MIGUEL XAVIER DA PAZ,
OABSP 375127
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 28 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0400201-36.2013.9.26.0050 (nº 000583/2017 - Processo de origem:
003350/2013 - CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 29 E 34
Sentenciado(s): RAIMUNDO EUDO DIAS DE LIMA REF CB PM RE 841778-4
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0400221-56.2015.9.26.0050 (nº 000586/2017 - Processo de origem:
003845/2015 - CECRIM)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 12 E 17
Sentenciado(s): JULIANO CESAR DOS REIS SD 1.C PM RE 102372-1
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0400231-66.2016.9.26.0050 (nº 000589/2017 - Processo de origem:
004134/2016 - CECRIM)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 14 E 21
Sentenciado(s): JOSE RICARDO PRADO RAMOS EX-SD 1.C PM RE 121316-4
Advogado(s): THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, OABSP 229704 (Defensora Pública)
APELACAO nº 0003459-14.2015.9.26.0030 (nº 007367/2017 - Processo de origem: 075729/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigos 195 e 259, parágrafo único, c.c. o artigo 79, todos do Código Penal Militar (PM Pablo).
Artigo. 195 do Código Penal Militar (PM Josias)
Apelante(s): PABLO CANHADAS PEREIRA EX-CB PM RE 105311-6, JOSIAS BARBOSA DA SILVA EX-CB
PM RE 107039-8
Advogado(s): ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE, OABSP 261795
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO