TJMSP 18/09/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2295ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Apelado(s): MARCELO SILVA EX-SD 2.C PM RE 154560-4
Advogado(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952, ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD, OABSP 289641, BRUNA CECILIA PAZ DE CASTRO, OABSP 380802
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em declarar a nulidade da decisão de 1º Grau e determinar o encaminhamento dos autos à Justiça
Comum, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0003105-52.2016.9.26.0030 (nº 007363/2017 - Processo de origem: 078917/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 223 do Código Penal Militar
Apelante(s): ANSELMO JOSE FLORIANO REF 3.SGT PM RE 883452-A
Advogado(s): MARIA FERNANDES MESSIAS, OABSP 343391, STEPHANY CARVALHO FLORIANO,
OABSP 373818
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. STEPHANY CARVALHO FLORIANO, OABSP 373818
“O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Fernando Pereira, nos termos do artigo 74,
parágrafo único, do RITJM, já ficando designado o dia 19 de setembro de 2017, às 13:30 horas para
prosseguimento do julgamento”.
APELACAO Nº 0003964-72.2015.9.26.0040 (nº 007389/2017 - Processo de origem: 076149/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RONALDO CESAR RIBEIRO NETTO CB PM RE 130918-8
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 , MARIO RODRIGUES DE LIMA, OABSP
318740, RODRIGO VAZ DEL CID ROXO, OABSP 379508
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto.
Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0900191-46.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS nº
(002643/2017 - Processo de origem: 081818/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988
Paciente(s): ANTONIO JARBAS VIEIRA CB PM RE 981926-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988
“O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, nos termos do artigo
74, parágrafo único, do RITJM, já ficando designado o dia 19 de setembro de 2017, às 13:30 horas para
prosseguimento do julgamento”.
APELACAO Nº 0003093-98.2016.9.26.0010 (nº 007368/2017 - Processo de origem: 078947/2016 AUDITORIA)
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