TJMSP 20/09/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2297ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): PAULA KARINA DE OLIVEIRA DA SILVA 3.SGT PM RE 128661-7
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800165-14.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004205/2017 Processo de origem: 006702/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): CLAUDIO DO NASCIMENTO UCEDA EX-SUB.TEN PM RE 891551-2
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0000566-83.2016.9.26.0040 (nº 007364/2017 - Processo de origem: 076749/2016 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 196, ''caput'', c.c. o artigo 53, ''caput'', ambos do Código Penal Militar (PMs Alanderson e
Gustavo). Artigo 196, ''caput'', do Código Penal Militar (PM Diego)
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelante(s): DIEGO GALLATE DE FARIA CB PM RE 129662-A
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OAB/SP 199648 , CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OAB/SP 260641, EMERSON LISARDO, OAB/SP 345757 .
Apelado(s): ALANDERSON WILLIAM DO NASCIMENTO CB PM RE 110133-1, GUSTAVO DE ALMEIDA
MORETI SD 1.C PM RE 110165-0
Advogado(s): JEFFERSON MARCEL DA SILVA, OAB/SP 327446 (Dativo), GRAZIELLA NUNIS PRADO,
OAB/SP 199648, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP 260641, EMERSON LISARDO, OAB/SP
345757.
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao apelo defensivo e negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira
Junior, que negava provimento ao apelo defensivo e dava provimento ao apelo ministerial, com declaração
de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000111-77.2017.9.26.0010 (nº 001234/2017 - Processo de origem:
079673/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 187/199 E 234/246
Interessado(s): ANDRE APARECIDO DE BRITO EX-3.SGT PM RE 107154-8, DIEGO SEVERIANO DA
SILVA SD 1.C PM RE 136465-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168 , WALDINEY CARDOSO FELIX, OAB/SP
366711 , CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP 260641 , JORGE LUIZ ALVES, OAB/SP
301821, DANILO DUARTE DE OLIVEIRA, OAB/SP 378031 e outros