TJMSP 22/09/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2299ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Nota de Cartório: Fica a I. Defensora INTIMADA sobre a possibilidade de requerer, no prazo de 05 (cinco)
dias, a expedição da certidão de honorários pelos atos praticados no presente Processo Judicial Eletrônico,
encaminhando cópia do oficio da Defensoria Pública do Estado, com o número do RGI (Registro Geral de
Indicação), fornecido após o respectivo aceite da nomeação.
1ª AUDITORIA
Nº 0002731-96.2016.9.26.0010 (Controle 78660/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C ELAINE DE CARVALHO
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 017137 e Dr(a). DECIO ALEXANDRE DA
SILVA OAB/SP 385365
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da redesignação da audiência de Julgamento do dia
21/09/2017, para o dia 11/10/2017, às 17:30 horas (3ª Designação - caso não compareçam os defensores,
será realizado o julgamento por defensor nomeado, nos termos do artigo 431, §5º do CPPM).
Nº 0001204-75.2017.9.26.0010 (Controle 80616/2017) - 1ª Aud. FSM
Acusado: CB ELIAS SIMAO DA SILVA
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Asunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Prosseguimento de Sumário (interrogatório do
réu), designada para o dia 03 de outubro de 2017 às 17:00 horas.
Nº 0003588-45.2016.9.26.0010 (Controle 79320/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: SD 2.C JARBAS COLFERAI NETO
Advogado: Dr(a). ALEXANDER NEVES LOPES OAB/SP 188671
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva testemunhas
da defesa), designada para o dia 11/10/2017 às 14:00 horas, que será realizada entre esta Justiça Militar e
o Fórum Estadual de Santos, Praça Patriarca José Bonifácio, s/n - (13) 3222-4919 (Ramal da Sala de
Teleaudiência: 2133) CEP: 11013-190 Santos - SP.
Nº 0003588-45.2016.9.26.0010 (Controle 79320/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: SD 2.C JARBAS COLFERAI NETO
Advogado: Dr(a). ALEXANDER NEVES LOPES OAB/SP 188671
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA do despacho "in verbis":" I.Vistos, etc.II.Acolho o rol testemunhal
apresentado pela Defesa às fls. 107/108.
III.Designo o dia 11 de OUTUBRO de 2017, às 14:00 horas, para oitiva em teleconferência das testemunhas
de defesa, bem como para o interrogatório do réu.IV. Tendo em vista implantação do sistema de oitivas em
teleconferência neste Tribunal de Justiça Militar, diligencie a zelosa Escrivania no sentido de efetivar a oitiva
das testemunhas de Defesa, por meio de teleconferência a ser realizada entre esta 1ª Auditoria e o Fórum
Estadual de Santos/SP. V. Quanto a diligência de perícia no armário requerida pela Defesa, quando foram
encontradas a droga, antes de decidir sobre o pedido, oficie-se ao Batalhão do acusado para que, no prazo
de 10 dias:- Esclareça se quando da Ordem de Serviço nº 39BPMI-030/02/16, determinando a lacração dos
armários, havia qualquer resquício ou indício de violação do mesmo;- Se na data dos fatos fora feito algum
documento que atestasse a situação do armário do acusado;- Qual policial militar foi incumbido de verificar,
na data dos fatos, a existência ou não de indícios de violação do referido armário;- Após esclarecidas as
questões acima, deve o Comandante esclarecer se o referido armário continuou em uso após o ocorrido e
quem foi o usuário do armário após a data dos fatos;- Em consequência, informe se após o ocorrido houve
alguma reclamação do usuário do armário ou a constatação pela administração militar de qualquer
violação.- Por fim, vencidas as questões anteriores, deve o Comandante se manifestar sobre as fotos
juntadas pela defesa em 28.08.2017, as quais deverão seguir em anexo escaneadas, esclarecendo se o
estado apontado na fechadura e no armário foi constatada pela administração militar, enviando a
documentação correspondente.VI. Dê-se ciência à Defesa da presente decisão.VII. Intimem-se as partes da
audiência designa. São Paulo, 18 de setembro de 2017. RONALDO JOÃO ROTH Juiz de Direito."
Nº 0002073-38.2017.9.26.0010 (Controle 81416/2017) - JP - 1ª Aud.