TJMSP 22/09/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2299ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Desp. ID 73776: 1. Vistos. 2. Tratando a presente ação rescisória de questão unicamente de direito, abra-se
vista, sucessivamente, ao autor, por primeiro, e à ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais, nos
termos do artigo 973 do CPC. 3. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 21 de
setembro de 2017. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
Nota de Cartório: Fica o autor INTIMADO a apresentar razões finais.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 02 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0002476-78.2016.9.26.0030 (nº 007372/2017 - Processo de origem: 078369/2016 AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 203 do Código Penal Militar
Apelante(s): DAVID GARCIA COSTA PEREIRA CB PM RE 135166-4
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
3a
APELACAO nº 0002836-13.2016.9.26.0030 (nº 007400/2017 - Processo de origem: 078724/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 303, ''caput'', do Código Penal Militar (PM Márcio). Artigo 319, ''caput'', do Código Penal Militar
(PM Flávio)
Apelante(s): FLAVIO ALVES DO CARMO VENTOLA 2.SGT PM RE 118190-4, MARCIO SALVADOR DA
SILVA 1.SGT PM RE 965269-8
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619, JORGE FONTANESI JUNIOR,
OABSP 291320
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003001-23.2016.9.26.0010 (nº 001241/2017 - Processo de origem:
078872/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 118/128 E 156/180
Interessado(s): EDUARDO DOS SANTOS CB PM RE 910755-0
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003507-06.2016.9.26.0040 (nº 001247/2017 - Processo de origem:
079266/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 94 E 119
Indiciado(s): RAFAEL DA SILVA MARTINELLI SD 1.C PM RE 133276-7
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
RECURSO INOMINADO nº 0002791-11.2012.9.26.0010 (nº 000219/2017 - Processo de origem:
064726/2012 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 355/367V