TJMSP 22/09/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2299ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Segurança nº 6709/17 –6ª Aud. Civel)
Apte.: FERNANDO SALLES VALERIO, CB PM RE 911963-9
Adv.: JOÃO CARLOS GOMES RAMOS, OAB/SP 380.971
Apda.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp. ID 66851: 1. Vistos; 2. Diante dos documentos juntados nos IDs 62677 e 62678, que dão conta do
arquivamento do Conselho de Disciplina nº 20BPMI-002/103/16, feito disciplinar objeto da presente
demanda, intime-se as partes, iniciando-se pelo apelante, para manifestarem-se sobre a eventual perda de
objeto. 3. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. São Paulo, 19 de setembro de 2017. (a) Clovis Santinon,
Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 0800056-74.2016.9.26.0060 (APELAÇÃO Nº 4052/16 –Ação
Ordinária nº 6424/16 –6ª Aud. Civel)
Apte.: SELMA LILIA COSTA DOS SANTOS RIBEIRO, EX-SD 1.C PM RE 950461-3
Adv.: RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348.138
Apda.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advs.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, Proc. Estado, OAB/SP 083.480; GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp. ID 73229: Vistos, etc. O presente feito encontra-se concluso a este Presidente para realização do
juízo de admissibilidade do recurso extraordinário interposto. Ocorre que, analisando os autos, verifiquei da
leitura do v. acórdão (ID nº 39641) que muito embora a ementa e seu relatório digam respeito ao caso, a
fundamentação e voto não condizem com o feito. Assim sendo, uma vez constatado erro material que
impede o regular andamento do processo, retornem os autos ao E. Juiz Relator para que proceda nos
termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, com a consequente reabertura de prazo para as partes.
P.R.I.C. São Paulo, 18 de setembro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 090011993.2016.9.26.0000 -REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1611/16 –Apel. 000673929.2010.9.26.0010 – 6751/13 –59534/10 -4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Ariovaldo Moreira da Silva, Ref 2º Sgt PM 822703-9
Adv.: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OAB/SP 129.914
Desp.ID 73503: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 21 de setembro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900090-09.2017.9.26.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA (Nº 119/17 –
Apelação nº 3161/13 - Proc. origem: Ação Ordinária nº 4913/13- 2ª Aud.)
Autores: PAULO CESAR ALBINO, EX-SD 1.C PM RE 966325-8; PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, EX-SD
1.C PM RE 966352-5
Advs.: PAULO CESAR ALBINO, OAB/SP 272.974; PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, OAB/SP 295.940
Re.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, PROC. ESTADO, OAB/SP 327.444
Desp. ID 73777: 1. Vistos. 2. Tratando a presente ação rescisória de questão unicamente de direito, abra-se
vista, sucessivamente, ao autor, por primeiro, e à ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais, nos
termos do artigo 973 do CPC. 3. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 21 de
setembro de 2017. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
Nota de Cartório: Ficam os autores INTIMADOS a apresentar razões finais.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900088-39.2017.9.26.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA (Nº 121/17 –
Proc. origem: Petição Genérica nº 0800086-98.2017.9.26.0020 - 6889/17- 2ª Aud.) Autor.: OLIVAL
NOGUEIRA DE MATOS, EX-CB PM RE 107639-6
Advs.: JOEL DA SILVA, OAB/SP 365.029; VALDIR GOMES FERREIRA, OAB/SP 387.184
Re.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO