TJMSP 25/09/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2300ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: JOAO BAPTISTA DUARTE OABSP 243496
Processo nº 0003421-95.2016.9.26.0020 - (Controle 6645/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - AGOSTINHO DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho de fls. 444:
"I. Vistos.
II. Ante a certificação do trânsito em julgado, à fl. 442, intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 197.
IV. Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso.
V. Intimem-se."
São Paulo, 20 de setembro de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ESTER RODRIGUES LOPES - OAB/SP 169135, SIDNEY BATISTA FRANÇA OAB/SP 327604.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando o Ato de Admissão de PAULO CESAR RODRIGUES DIAS, matrícula 60.432, para declarar que
faz jus, nos termos do art. 133 da C.E. c.c. a L.C. nº 924/02 e com o Decreto nº 35.200/92, a partir de
06/09/2017, à incorporação de 10/10 (dez décimos) da diferença entre os vencimentos de sua funçãoatividade de Escrevente Técnico Judiciário e dos cargos exercidos em comissão, na seguinte proporção:
7/10 (sete décimos) de Chefe de Seção Judiciário, da referência e nível VI-I; 2/10 (dois décimos) da
referência e nível VI-II e 1/10 (um décimo) de Supervisor de Serviço, da referência e nível VIII-I.
Apostilando o Título de Nomeação de SIMONE SILVA TEIXEIRA DO PRADO, matrícula 60.498, para
declarar que faz jus, nos termos do art. 133 da C.E. c.c. a L.C. nº 924/02 e com o Decreto nº 35.200/92, a
partir de 04/09/2017, à incorporação de 10/10 (dez décimos) da diferença entre os vencimentos de seu
cargo efetivo de Escrevente Técnico Judiciário e do exercido em comissão de Coordenador, na seguinte
proporção: 8/10 (oito décimos) da referência e nível X-I e 2/10 (dois décimos) da referência e nível X-II.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DESPACHO DA VICE-PRESIDÊNCIA DE 15/09/2017
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS
Processo nº 17.1.000000901-3
Favorecido: Dr. SILVIO HIROSHI OYAMA
Cargo: Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Destino: Porto Alegre/RS
Período de afastamento: 29 e 30/09/2017
Motivo: Palestrar no Encontro do Núcleo de Estudos em Direito Militar, Tribunal de Justiça Militar do Estado
do Rio Grande do Sul.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 19/09/2017
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS
Processo nº 17.1.000001765-2
Favorecido: Dr. CLOVIS SANTINON