TJMSP 25/09/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2300ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Ao Juiz Clovis Santinon: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900226-06.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1731/17 – Emb. Infr. Nul. 319/14 - Apel. 6618/12
– 62858/11 – 3ª Aud). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Carlos Alberto Batista, ex-Sd PM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900224-36.2017.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (Nº 1733/17 – Apel. 7338/17 – 76328/16 – 1ª Aud). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Luiz
Fernando Cardoso de Oliveira, ex-Sd PM.
Ao Juiz Orlando Eduardo Geraldi: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900227-88.2017.9.26.000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1732/17 – Emb. Infr. Nul. 319/14 - Apel. 6618/12
– 62858/11 – 3ª Aud). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Marcelo Araujo dos Santos, ex-Sd PM.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900211-37.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1727/17 – Apel. 7351/17 – 74081/15 – 4ª Aud).
Repte.: Proc. Just. Repdo.: Gabriel Ferreira dos Santos, Cb PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900169-85.2017.9.26.0000
(HABEAS CORPUS Nº 2642/17 – Proc. 81464/17 – 4ª Aud.)
Impte.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Pacte.: Fabio Antonio Igarashi, Sd PM
Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça. 3. Após, tornem conclusos, quando então
decidirei sobre a admissibilidade. SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900060-71.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (1681/2017 – Proc. de origem nº 0003174-35.2008.9.26.0040 (52982/2008) – 4ª
Auditoria)
Repte.: A Procuradoria de Justiça
Repdo.: Aristeu Bittencourt de Carvalho, 2º Sgt Ref PM RE 793116-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064
Desp. ID 74213: 1. VISTOS. 2. Em razão do que consta do ID nº 53073 esclareço que, em processos de
Representação para Perda de Graduação não há fase de instrução probatória, haja vista que o presente
feito decorre de fato certo e inquestionável, qual seja, condenação criminal transitada em julgado. No
Processo de Representação para Perda de Graduação não se promove revisão do que restou decidido na
seara criminal. O que se avalia neste momento é se a conduta criminal transitada em julgado atingiu a
honra e o decoro militar. Por este motivo, reitere-se, não há fase de instrução probatória. 3. INDEFIRO o
pedido de produção de prova requerido. 4. Inclua-se em pauta. P.R.I.C. São Paulo, 22 de setembro de
2017.(a)PAULO ADIB CASSEB, Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900008-75.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (1657/2017 – Proc. de origem nº 0003012-36.2009.9.26.0030(56042/2009) - 3ª Auditoria)
Repte.: A Procuradoria de Justiça
Repdo.: Ocimar Viana Almeida, Ex-Cb PM RE 860467-3
Advogado(s): SUELI SOARES FERNANDES DOS SANTOS, Dativo, OAB/SP 060.042
Desp. ID 73698: 1. Vistos. 2. Nomeada para apresentar defesa escrita em sede de Representação para
Perda de Graduação, nos termos do art. 117, § 3º, do RITJMSP (cf. ID 37521), a N. Advogada indicada pela
DPE, após confirmar que aceitava a nomeação (ID 70725), apresentou “Recurso de Apelação”, em razão de
“sentença condenatória”, requerendo o seu processamento e remessa ao “Egrégio Superior Tribunal de
Justiça Militar”, pleiteando a “absolvição do apelante”. 3. Em vista do notório equívoco, material e formal,
intime-se a N. Advogada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a peça de defesa adequada. SP,
21 de setembro de 2017.(a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.