TJMSP 28/09/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2303ª · São Paulo, quinta-feira, 28 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RONALDO DOS SANTOS FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 83000:
"I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 82754).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.”
São Paulo, 25 de setembro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204.820, JURACI NASCIMENTO COSTA - OAB/SP
378.171.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143.578.
Processo nº 0002607-20.2015.9.26.0020 (Controle nº 6135/2015) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - AMARILDO DE ALENCAR LEITE, EDMAR DA SILVA VIEIRA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 407:
“I – Vistos.
II – O Autor informa que a execução de honorários deve ser processada separadamente (fls. 385/392).
Entretanto, às fls. 396/406, apresenta a soma dos valores relativos ao pagamento dos honorários
sucumbenciais com os respectivos atrasados.
III – Dito isto, deve o exequente esclarecer se deseja executar os valores atrasados juntamente com os
valores dos honorários sucumbenciais. Caso pretenda executar separadamente dos atrasados, o valor não
deve ser acrescido na planilha.
IV. Intime-se.”
São Paulo, 22 de setembro de 2017 de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392.
Processo Eletrônico nº 0800034-05.2017.9.26.0020 - (Controle 6781/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SIDNEY APARECIDO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 82998:
"I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 82582).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.”
São Paulo, 25 de setembro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JAIME BUSTAMANTE FORTES - OAB/SP 070122, CAMILA BUSTAMANTE FORTES OAB/SP 294013.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo nº 0003205-86.2006.9.26.0020 (Controle nº 803/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO
PROCOPIO RICARTE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 201:
“I – Vistos.
II – Intimem-se os litigantes da juntada de fls. 197/200 à qual se refere ao processamento do precatório,
recebendo na DEPRE o nº 7005435-34.2013.8.26.0500; Nº de ordem 159/2015 – Natureza Alimentícia.
III - Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez que não é aplicável o
comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à rede “intranet”