TJMSP 02/10/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2305ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1738/17 – 56983/10 – 1ª Aud). Repte.: Proc. Just.
Repdo.: Renato Pimentel de Lima, ex-1º Sgt PM.
Ao Juiz Clovis Santinon: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900221-81.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1734/17 – 62299/11 – 3ª Aud). Repte.: Proc. Just.
Repdo.: Adilson Batista Carlos, ex-Cb PM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900216-59.2017.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (Nº 1735/17 – 69430/13 – 3ª Aud). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Ivan Nascimento da
Cunha, ex-Cb PM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900228-73.2017.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (Nº 1736/17 – 65998/12 – 1ª Aud). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Henrique Cesar Contin,
Ref Sd PM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900234-80.2017.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (Nº 1739/17 – 68369/13 – 3ª Aud). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Paulo Branham Gonçalves
de Oliveira, ex-Sd PM.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900225-21.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1737/17 – 69430/13 – 4ª Aud). Repte.: Proc. Just.
Repdo.: Sergio Antonio de Carvalho, ex-Cb PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO Nº 0000347-36.2017.9.26.0040 (Nº 7374/17 – Proc. 79800/17 – 4ª Aud.)
Apte.: Fernando de Souza Carlos, Sd PM 147429-4
Adv.: EGMAR GUEDES DA SILVA, OAB/SP 216. 872
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Rel.: Clovis Santinon
Ref. Petição de Embargos de Declaração
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 29 de
setembro de 2017. (a) Clovis Santinon, Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900222-66.2017.9.26.0000 -ACAO RESCISORIA (132/2017 –
Proc. de origem: Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 037/13)
Autor(s): JAIR TAVARES DE ARAUJO, EX-PM RE 090691-3
Adv(s): JOEL DOS PASSOS MELLO, OAB/SP 167.954; ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS,
OAB/SP 252.721; MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OAB/SP 325.102
Reu(s): A Fazenda Pública do Estado
Desp. ID 74677: 1. Vistos; 2. Trata-se de Ação Rescisória que, com lastro no art. 966, V, do CPC, pretende
a desconstituição do v. Acórdão prolatado pela maioria do E. Tribunal Pleno na Representação para
Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 037/13. Em sede de tutela de urgência com caráter
satisfativo, roga sejam suspensos os efeitos do v. Acórdão até o deslinde da presente rescisória, com o
consequente restabelecimento de seus proventos. Em que pese o denodo dos ilustres advogados, os
argumentos apresentados não se mostram, prima facie, suficientes para superar a segurança jurídica
estabelecida pela coisa julgada da decisão rescindenda. Assim, ausente o necessário fumus boni juris
autorizador da cautelar pretendida, INDEFIRO a tutela de urgência. 3. De outro lado, defiro os benefícios da
justiça gratuita, razão pela qual fica dispensado o autor do depósito inicial exigido pelo artigo 968, II, do
CPC. 4. Cite-se a Fazenda Pública para, no prazo de 60 dias, apresentar contestação, nos termos do artigo
970, já considerado o contido no artigo 183, caput, ambos do CPC. 5. P.R.I.C. São Paulo, 29 de setembro
de 2017. (a) Clovis Santinon, Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900140-35.2017.9.26.0000 -ACAO RESCISORIA (127/2017 –
Proc. de origem: Representação para Perda de Graduação nº 0003192-40.2012.9.26.0000 (1155/2012 –
Proc. de origem nº 52833/2008 -1ª Aud.)
Autor(s): Moizaniel Jose Moreira, ex-3ºSgt PM RE 876078-A