TJMSP 02/10/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2305ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Ré: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, PROC. ESTADO, OAB/SP 143.578
Desp. ID 67460: 1. Vistos; 2. Ausentes as matérias elencadas no art. 337 do CPC na contestação da ré,
desnecessária a intimação do autor para a réplica prevista no art. 351 do mesmo codex. 3. Intime-se as
partes para manifestarem-se sobre as provas que pretendem produzir, fundamentando
pormenorizadamente a necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento. 4. P. R. I. C. São
Paulo, 29 de setembro de 2017. (a) Clovis Santinon, Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080013173.2015.9.26.0020 –APELAÇÃO (Nº 4050/16 –AO 6292/15 –2ª Civel)
Apte.: Paulo Cesar Guerreiro, ex-2º Sgt PM RE 887582-A
Adv.: CAROLINA MACARI, OAB/SP 291.024
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480; VANESSA
MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Desp. ID 74604: ...Ante o exposto, não admito o Recurso Extraordinário e admito parcialmente o Recurso
Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 27 de setembro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090002951.2017.9.26.0000 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (707/17 –AO 6219/15 –2ª Aud Cível)
Embgte.: Geraldo Estevão Machado Junior, ex-Cb PM RE 110770-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp. ID 74605: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito parcialmente o
Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Encaminham-se os autos ao Superior Tribunal de
Justiça. São Paulo, 27 de setembro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0900011-30.2017.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº704/17 –Apel. 3885/16 –AO 6063/15 –
2ª Civel)
Embgte.: Vagno Rossini, ex-Cb PM RE 990918-4
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350;
PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OAB/SP 329.639 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: THIAGO DE PAULA LEITE -Proc. Estado, OAB/SP 332.789; LUIZ FERNANDO SALVADO DA
RESSURREICAO-Proc. Estado, OAB/SP 083.480
Desp. ID 74611: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 27 de setembro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
APELACAO nº 0002836-13.2016.9.26.0030 (nº 007400/2017 - Processo de origem: 078724/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 303, ''caput'', do Código Penal Militar (PM Márcio). Artigo 319, ''caput'', do Código Penal Militar
(PM Flávio)
Apelante(s): FLAVIO ALVES DO CARMO VENTOLA 2.SGT PM RE 118190-4, MARCIO SALVADOR DA
SILVA 1.SGT PM RE 965269-8
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619, JORGE FONTANESI JUNIOR,