TJMSP 05/10/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2308ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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4ª AUDITORIA
Processo nº: 0002563-67.2017.9.26.0040 (Controle 81831/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD PM DORIVAN MARTINS
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho judicial referente à petição da Defesa de protocolo
TJM/SP nº 018032/2017: "J. Vistos. Juntadas, defiro. Itens 1 e 5, defiro. R. Itens 2, 3 e 4, indefiro porque
não esclarecerão fato algum. I. SP, 03/10/17. JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES, Juiz de Direito"
Processo nº: 0002377-78.2016.9.26.0040 (Controle 78335/2016) - 4ª Aud.
Acusado: CB PM VINÍCIUS ANDRADE MOURA
Advogada: Dra. ROSÂNGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129.914
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de prosseguimento de sumário (oitiva de testemunhas
militares da Defesa) redesignada, excepcionalmente, mais uma vez, para o dia 30 de outubro de 2017, às
16 horas, neste Juízo.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800088-45.2017.9.26.0060 (Controle 6885/17) MANDADO DE SEGURANÇA MAYSA DE OLIVEIRA LUZ X COMANDANTE INTERINO DO COPOM (EP)
Tópico final da sentença de ID 69769:
DECISÃO
XXII. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INSERTOS NESTE “WRIT OF
MANDAMUS”, OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A SEGURANÇA.
XXIII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXIV. Custas na forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários advocatícios, isto em virtude
do que preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
XXV. Expeça-se ofício, também com cópia desta sentença, à Administração Militar.
XXVI. Publique-se.
XXVII. Registre-se.
XXVIII. Comunique-se.
XXIX. Intime-se.
São Paulo, 02 de outubro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a Impetrante goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogados: Drs. CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA OAB/SP 342723.
Procurador do Estado: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800093-04.2016.9.26.0060 (Controle nº 6499/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ALVARO AMISY DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 83637:
“I. Vistos, especialmente: a) despacho exarado no ID 82520 e, b) mensagem eletrônica proveniente do
Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores do 5º ao 8º Grupo de Câmaras de Direito
Público do Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante, informando a este juízo que "... os autos ainda não
retornaram a esta Secretaria, continuam em fase de julgamento do Agravo Regimental, pela Câmara de
Presidentes."