TJMSP 10/10/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2311ª · São Paulo, terça-feira, 10 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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7. Por derradeiro, registro que o presente feito findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira
(03.10.2017), por volta das 19h10min.”
São Paulo, 03 de outubro de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA
SILVA - OAB/SP 342723.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo Eletrônico nº 0800178-53.2017.9.26.0060 - (Controle
7056/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RF)
R. despacho contido no ID 83908:
"I. Vistos, especialmente: a) decisão (ID 77230) e, b) documentação juntada (ID´s 83819/83823, página 33).
II. Intimem-se as partes, para se manifestarem, caso queiram e no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a
documentação juntada nos autos (v. alínea "b" do item acima).
III. Após, remeta-se o feito conclusos para a confecção da sentença.”
São Paulo, 03 de outubro de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Processo Eletrônico nº 0800066-84.2017.9.26.0060 - (Controle 6848/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA - WELLES
DE OLIVEIRA SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 83613:
"I. Vistos, especialmente: a) contrarrazões recursais fazendárias apostas no ID 82426 e, b) petição do
autor/apelante, vindo a requerer o desentranhamento das contrarrazões, "ante sua evidente
intempestividade" (ID 83266).
II. Em relação a petição do autor/apelante (ID 83266), consigno que pela nova sistemática recursal (advinda
do novo Código de Processo Civil) a análise de tal mister não mais se realiza no juízo "a quo" (artigo 1.010,
§ 3º, do novel Diploma Processual Civil: "Após as formalidades previstas nos § 1º e 2º, os autos serão
remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente do juízo de admissibilidade).
III. Dessa forma, sobredito pugnado reporta-se somente a esfera do juízo "ad quem".
IV. Intimem-se ambas as partes do inteiro teor do jaez.
V. Após, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens.”
São Paulo, 03 de outubro de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LINEU BONORA PEINADO - OAB/SP 057277, GUILHERME KABLUKOW BONORA
PEINADO - OAB/SP 299893.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427, MARCOS PRADO LEME
FERREIRA - OAB/SP 226359.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4120/16-CECRIM/S2
Sentenciado: JARDAS RODRIGUES LEITE
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 0916/2016) – Fica Vossa Senhoria cientificada da decisão
proferida em 30/05/2017, pela qual foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta ao referido
sentenciado no tocante ao Processo nº 0000483-67.2016.9.26.0040, Controle nº 76.692/2016, da 4ª
Auditoria Militar Estadual, ante o cumprimento integral da pena.
Advogados: Dr. Márcio de Oliveira – OAB/SP nº 125603