TJMSP 11/10/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2312ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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mencionado neste feito.3. Na eventualidade do endereço constante do referido cadastro não ser diferente
daqueles já referidos ou, ainda, sendo diferente, não se obtendo êxito novamente em encontrá-lo para
cumprimento do mandado de citação, determino a citação do representado, ex-Cb PM RE 123148-A Joviel
Batista da Silva, por edital, nos termos do art. 277, V, alínea “a”, c.c. art. 287, ambos do CPPM. São Paulo,
30 de agosto de 2017.(a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação nº 090012481.2017.9.26.0000 (1700/2017), do Ex-Cb PM RE 123148-A Joviel Batista Da Silva, filho de Josuel Batista
da Silva e de Edna Batista da Silva, nascido aos 30/04/1985, natural de Presidente Venceslau/SP, Orlando
Eduardo Geraldi, Juiz Relator do Tribunal de Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o
representado deverá apresentar defesa escrita por seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias. Dado e
passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 10 de outubro de
2017.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA,
À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900236-50.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002649/2017 - Processo de origem: 081523/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065
Paciente(s): JOAO BATISTA MARTINS PEREIRA CB PM RE 107581-A, JOAO GONCALVES FARIAS
JUNIOR SD 1.C PM RE 143284-2
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em conceder a ordem. Vencido o E. Juiz Relator, que a denegava, com declaração de voto. Designado para
redigir o acórdão o E. Juiz Fernando Pereira”.
APELACAO nº 0002549-13.2016.9.26.0010 (nº 007375/2017 - Processo de origem: 078438/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSENEUZA SILVA DE MIRANDA SD 1.C PM RE 139985-3
Advogado(s): DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OABSP 331770, KRISTOFFERSON
ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA, OABSP 338670
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OABSP 331770
“O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, nos termos do artigo
74, parágrafo único, do RITJM, já ficando designado o dia 23 de outubro de 2017, às 13:30 horas, para
prosseguimento do julgamento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900210-52.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002645/2017 - Processo de origem: 082021/2017 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901, RENATO MARQUES DOS SANTOS,
OABSP 316920
Paciente(s): MARIO LUIS GIANGARELLI SILVA SD 1.C PM RE 137287-4