TJMSP 16/10/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2313ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ORDINÁRIO - ADONIS FIDIAS FERNANDES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RB) - Despacho de ID 85138:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 83925).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. Lembrando que as intimações devem ser realizadas através do Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 10 de outubro de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo Nº 0000045-72.2014.9.26.0020 - (Controle 5394/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOEL ARAUJO SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(TW)
NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada de que foi expedido o mandado de levantamento
requerido às fls. 184vº e encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido expedido ofício,
para levantamento dos valores, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6815-2 - FORUM JOÃO MENDES Largo 7 de Setembro, s/n - Centro - São Paulo - Capital 01501-050". SP, 11/10/2017.
Advogado: WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0001802-4.2014.9.26.0020 (Controle nº 5579/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SALIM FERREIRA TOSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Tópico final da sentença de fls. 208/209:
“...Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por SALIM FERREIRA TOSTA contra a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do CPC.
P.R.I.C.”
São Paulo, 10 de outubro de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP
234345, JULIANA BARAHONA - OAB/SP 270228.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo nº 0001851-45.2014.9.26.0020 (Controle nº 5596/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - OSWALDO DA
SILVA FILHO X PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 253:
I - Vistos.
II - Recebo a petição de fl. 246 de informação acerca da interposição de Agravo de Instrumento e anexos
(fls. 247/252).
III - No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do referido recurso.
IV. Intimem-se.
São Paulo, 10 de outubro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE DE OLIVEIRA PRETO - OAB/SP 033285, RUBENS DE PASCHOLI OAB/SP 290423, ROBERTO BEZERRA DE PASCHOLI - OAB/SP 338279.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.