TJMSP 16/10/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2313ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo nº 0003752-58.2008.9.26.0020 (Controle nº 2498/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
ALBERTO DIAS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EC)
Despacho de fls. 84:
“I – Vistos.
II – Ante o requerimento de fl.81, defiro a o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da executada.
III – Após, voltem os autos conclusos.
São Paulo, 10 de outubro de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620,
LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA - OAB/SP 335563.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800160-55.2017.9.26.0020 - (Controle 7046/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - RODOLFO ANASTACIO NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 84671:
"1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face do exposto, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do
Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C. "
São Paulo, 6 de outubro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
Processo nº 0007017-63.2011.9.26.0020 (Controle nº 4334/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SEBASTIAO PALASIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (EC) - Despacho
de fls. 174:
“I – Vistos.
II – Intimem-se os litigantes quanto aos cálculos apresentados pelo nosso Contador Judicial (fls. 168/172),
para fins de homologação.”
São Paulo, 10 de outubro de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). MARCIO RODRIGO GONCALVES - OAB/SP 293123, NILSON DOS SANTOS OAB/SP 339753.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS - OAB/SP 341188, MARIA
LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252954.
Processo nº 0000716-95.2014.9.26.0020 (Controle nº 5452/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - EDSON APARECIDO VALERIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de fls. 312:
“I – Vistos.
II - No Ofício de nº SECCOM-182/17 a Corporação informa que o Autor poderia ter participado do processo
referente ao 1º Semestre de 2014, podendo ter alcançado eventual promoção em 21 de abril de 2014, caso
tivesse comprovado todos os requisitos previstos no art. 2º da Lei Complementar n. 892/01.
III – Importante atentar para o fato de que o Exequente foi excluído indevidamente da Corporação e por isso
foi judicialmente reintegrado.