TJMSP 17/10/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2314ª · São Paulo, terça-feira, 17 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.10.16 19:27:50 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800081-87.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (4140/17 – AO
6469/16 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Antonio Roberto da Silva, ex-Cb PM 910861-A
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; WILSON RICARDO VITÓRIO DOS SANTOS,
OAB/SP 314.909; OSMAR RODRIGUES DE MORAES, OAB/SP 329.260 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS - Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Ref. Petição de Embargos de Declaração (PJE)
Rel. Paulo Prazak.
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Declaratórios. 3. Encaminhe-se o feito à pauta, para julgamento.
São Paulo, 11 de outubro de 2017. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800060-37.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (4139/17 – AO
6496/16 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Carlos Eduardo Alcantara Silva, Cb PM 894640-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FILIPE PAULINO MARTINS - Proc. Estado, OAB/SP 329.160; THIAGO DE PAULA LEITE
- Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (PJE)
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Declaratórios. 3. Encaminhe-se o feito à pauta, para julgamento.
São Paulo, 11 de outubro de 2017. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 0800001-89.2017.9.26.0060 (APELAÇÃO Nº 4162/17 –Mandado de
Segurança nº 6709/17 –6ª Aud. Civel)
Apte.: FERNANDO SALLES VALERIO, CB PM RE 911963-9
Adv.: JOÃO CARLOS GOMES RAMOS, OAB/SP 380.971
Apda.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp. ID 66851: 1. Vistos; 2. Diante dos documentos juntados nos IDs 62677 e 62678, que dão conta do
arquivamento do Conselho de Disciplina nº 20BPMI-002/103/16, feito disciplinar objeto da presente
demanda, intime-se as partes, iniciando-se pelo apelante, para manifestarem-se sobre a eventual perda de
objeto. 3. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. São Paulo, 19 de setembro de 2017. (a) Clovis Santinon,
Juiz Relator.
Nota de Cartório: Fica a Fazenda Pública INTIMADA a se manifestar.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800056-97.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004143/2017 Processo de origem: 006483/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OAB/SP 074104 (Proc. Estado), NATALIA PEREIRA
COVALE, OAB/SP 302427 (Proc. Estado), LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329167
(Proc. Estado)
Apelado(s): CLAUDEIR JOSE CARDOSO REALI CB PM RE 963375-8, RENATO LEAO CB PM RE 9755802
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290883