TJMSP 17/10/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2314ª · São Paulo, terça-feira, 17 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de voto do E. Juiz Fernando Pereira. Vencidos os E.
Juízes Paulo Prazak, com declaração de voto, Avivaldi Nogueira Junior e Orlando Eduardo Geraldi, que
negavam provimento. Nos termos do artigo 81, II, do RITJM, proferiu voto de desempate o E. Juiz
Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. (ID 75091, ID 76391, ID 76662).
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900206-15.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 733/17 - Processo de origem nº 6404/16 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): VANDERLEI FONSECA, EX-3ºSGT PM RE 888609-1
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP
258.168; PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OAB/SP 329.639
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578 (Proc. Estado); RENAN TELES CAMPOS
DE CARVALHO, OAB/SP 329.172 (Proc. Estado); NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335.584 (Proc.
Estado)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. (ID 77696)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900076-25.2017.9.26.0000 - AÇÃO RESCISORIA (nº 29/2017 Processo de origem nº 6129/15 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 6ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Autor(s): EDIR APARECIDO BALBINO DERCY, EX-CB PM RE 950112-6
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329.172 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar improcedente a ação rescisória, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 77648)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900232-13.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 739/17 - Processo de origem nº 6394/16 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR –
6ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): JOSE LUIZ MANO CHIOSINI, CAP PM RE 890344-1
Advogado(s): ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS, OAB/SP 171.840; TATIANA POSDNYAKOVA
CLARO, OAB/SP 304.342
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 77685)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800134-68.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 4257/17 - Processo
de origem nº 6624/16 - AÇÃO ORDINÁRIA – 6ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578 (Proc. Estado);
Apelado(s): MARCELO PAOLUCI MARTINS, CB PM RE 951135-A
Advogado(s): JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, OAB/SP 285.204; CARLOS EDUARDO CANDIDO, OAB/SP
307.539