TJMSP 24/10/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2319ª · São Paulo, terça-feira, 24 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0002549-13.2016.9.26.0010 (nº 007375/2017 - Processo de origem: 078438/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSENEUZA SILVA DE MIRANDA SD 1.C PM RE 139985-3
Advogado(s): DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OABSP 331770, KRISTOFFERSON
ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA, OABSP 338670
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900230-43.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002648/2017 - Processo de origem: 002795/2011 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Paciente(s): VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES EX-SD 1.C PM RE 110976-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
APELACAO Nº 0001444-42.2015.9.26.0040 (nº 007377/2017 - Processo de origem: 074113/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigos 195 e 265, c.c. o artigo 266, todos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): FERNANDO PEDROSO WEY 1.TEN PM RE 121893-0
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apte/apdo(s):O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo ministerial e em negar provimento ao apelo defensivo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
REEXAME NECESSARIO Nº 0002051-75.2003.9.26.0040 (nº 000148/2017 - Processo de origem:
036333/2003 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFICIO' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 232/234
Requerente(s): ORADIR LEANDRO DA CRUZ EX-2.SGT PM RE 884628-6
Advogado(s): ROSANGELA DA SIQUEIRA, OABSP 355416
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900111-82.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000547/2017 - Processo de origem: 006848/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): WELLES DE OLIVEIRA SOUZA EX-SD 1.C PM RE 122546-4
Advogado(s): LINEU BONORA PEINADO, OABSP 057277, GUILHERME KABLUKOW BONORA