TJMSP 27/10/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2322ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Despacho de fls. 257:
NOTA DE CARTÓRIO:
“Fica Vossa Senhoria intimado de que foi expedido o mandado de levantamento requeridos às fls. 256 e
encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido expedido ofício, para levantamento dos
valores, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6815-2 – FORUM JOÃO MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n
– Centro - São Paulo – Capital 01501-050”.
São Paulo, 26 de outubro de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr(s). CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552,
3ª AUDITORIA
Nº 0001212-89.2017.9.26.0030 (Controle 80594/2017) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: CB CESAR REIS DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). AMOS DA FONSECA FREZ OAB/SP 162536 (DATIVO)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de inteiro teor: " 1- Em resposta à acusação que o
Ministério Público lhe faz de ter cometido o crime de dormir em serviço (art. 203, do CPM), o réu, por
defensor nomeado, requer a aplicação do princípio da intervenção mínima, caso não aplicado o referido
princípio, desde logo arrolou as mesmas testemunhas de acusação. 2- O princípio da intervenção mínima
orienta o legislador no processo de descriminalização de condutas, cujos bens jurídicos passam a ser
tutelados por outros ramos do direito, evitando-se, assim, a intervenção do direito penal militar com graves
restrições de direitos fundamentais. 3- Quanto ao juiz, cabe-lhe verificar, no caso concreto, se houve
ameaça de lesão ou lesão ao bem jurídico penal tutelado. Com a devida vênia, presentemente resta dar
seguimento à ação penal instaurada. 4- Designo Teleaudiência no Fórum Federal de Piracicaba/SP para
inquirir as duas testemunhas, o réu e proceder julgamento, se for o caso, no dia 08/11/2017, às 15h:30min.
5- Intime-se. Registre-se". São Paulo, 24 de outubro de 2017. ENIO LUIZ ROSSETTO, Juiz de Direito.
Nº 0003148-23.2015.9.26.0030 (Controle 75471/2015) - RAAS - 3ª Aud.
Acusados: ex-SD 1.C ROBERT WENDEL CHAGAS DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). ROBERTO FUNEZ GIMENES OAB/SP 255354, Dr(a). GILDASIO MARQUES VILARIM
JUNIOR OAB/SP 298548 e Dr(a). AMANDA CALINE DE OLIVEIRA OAB/SP 362480
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas que foi designado o dia 13 de novembro de 2017, às 14 hs
para audiência de interrogatório dos réus, neste Juízo.
Nº 0000838-73.2017.9.26.0030 (Controle 80306/2017) - PP - 3ª Aud.
Acusados: CB EDER BENTO ALVES e outro
Advogado: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Fica V. Sa. intimada a se manifestar nos termos do art. 428 do CPPM
Nº 0002104-95.2017.9.26.0030 (Controle 81454/2017) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: CB RENE DIAS
Advogado: Dr(a). DOUGLAS THEIS OAB/SP 388476
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foi indeferido o seu pedido na petição de nº 019264/2017 de
19/10/2017, e fica também intimado que foi designado o dia 08 de novembro de 2017, às 13h30min, para
audiência de início de sumário e interrogatório do réu, neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Nº 0002738-95.2016.9.26.0040 (Controle 78616/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT ANTONIO MARCOS PELLINI
Advogado: Dr(a). RONALDO DIAS GONÇALVES OAB/SP 348138
Assunto: Julgamento designado para o dia 4 de DEZEMBRO de 2017, às 15h30min