TJMSP 27/10/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2322ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS OABSP 191134
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
Processo nº 0000272-28.2015.9.26.0020 (Controle nº 5886/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - REINALDO
CARVALHO MARQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Tópico final da sentença de fls. 16/17:
"....Diante do exposto, determino o prosseguimento da execução pelo valor apresentado pela Fazenda
Pública no montante de R$ 174.690,84 (fls. 12/13).
Condeno o impugnado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os
quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados monetariamente a partir da data de publicação
desta. Observe-se que, por ora, mantida a isenção deste pagamento, por ainda ser o autor considerado
como hipossuficiente.
P.R.I.C."
São Paulo, 23 de outubro de 2017
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO - OAB/SP 086165, MARCO ANTONIO NOTARI
- OAB/SP 098818.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, RENATO
BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO - OAB/SP 329896.
PROCESSO Nº 0002695-58.2015.9.26.0020 - (Controle 6142/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - ISAQUE BEZERRA DE SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de fls. 179:
"I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 177, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 76."
São Paulo, 09 de janeiro de 2017.
Marcos Fernando Theodoro Pinheiro
Juiz de Direito Substituto
Advogado: DANILO SAVELA OABSP 267105
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo nº 0004607-05.2005.9.26.0000 (Controle nº 3726/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - RUBENS
CARVALHO RIBEIRO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AB)
Despacho de fls. 510:
I - Vistos.
II - Ciência as partes acerca dos documentos juntados às fls. 508/509.
III - No mais, aguarde-se informações acerca do pagamento do precatório (saldo remanescente).
São Paulo, 25 de outubro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 070089, RODRIGO ROSSINI DA SILVA
- OAB/SP 200918.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA LOPES DOS SANTOS - OAB/SP 237815, LEANDRO
GUEDES MATOS - OAB/SP 329025.
Processo nº 0000867-61.2014.9.26.0020 (Controle nº 5470/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - TIAGO DOS
SANTOS VIEIRA LEMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)