TJMSP 08/11/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2328ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº Nº 0000575-04.2017.9.26.0010 (nº 1266/2017 - Processo de origem:
080125/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 101/113 E 145/157V
Interessado(s): ELIANDRO HENRIQUE DOS REIS 3.SGT PM RE 123088-3, DAYVID SANTOS SD 1.C PM
RE 136858-3
Advogado(s): MARIO AUGUSTO PAIXÃO DA SILVA, OABSP 354373 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº Nº 0900259-93.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002655/2017 - Processo de origem: 082391/2017 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Paciente(s): JORGE DIONIZIO FERREIRA CB PM RE 971361-1
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900240-87.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS nº
002650/2017 (Processo de origem: 082155/2017 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901, RENATO MARQUES DOS SANTOS,
OABSP 316920 e outros
Paciente(s): SAMUEL MACEDO DOS SANTOS CB PM RE 141886-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
APELACAO Nº 0002871-67.2015.9.26.0010 (nº 007407/2017 - Processo de origem: 075313/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 290 do Código Penal Militar
Apelante(s): CESAR AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 137155-0
Advogado(s): FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003351-79.2014.9.26.0010 (nº 001270/2017 - Processo de origem:
072295/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS.336/348 E 412/424V
Interessado(s): MICHEL DA SILVA AOKI CB PM RE 137728-A, LUCAS VICTOR BAPTISTA NICOLI SD 1.C
PM RE 140685-0, RAFAEL YURI MARQUES ALVES 1.CFO PM PM RE 141137-3, RAPHAEL DOS
SANTOS VENCESLAU SD 1.C PM RE 141968-4