TJMSP 08/11/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2328ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Juiz de Direito
Advogado: Dr. WAGNER NUCCI BUZELLI - OAB/SP 251701.
Procurador do Estado: Dra. ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo Eletrônico n.0800172-69.2017.9.26.0020 (Controle 7070/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DANIEL JANEZ MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 88597:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 79602) e a contestação (ID nº 88044).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 06 de novembro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. THIAGO MEDEIROS CARON - OAB/SP 273016.
Procurador do Estado: Dr. FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Eletrônico n.0800175-24.2017.9.26.0020 (Controle 7080/17) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ADRIANO LEMOS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 88607:
I. Vistos.
II. Antes de se proceder com a extinção do feito sem resolução de mérito, providencie-se a intimação
pessoal do autor para suprir a falta (apresente Declaração de Hipossuficiência e Instrumento de
Procuração, ambos com datação atual), nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
III. Registre-se que o não cumprimento da determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, ensejará a
extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.
São Paulo, 06 de novembro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogados: Drs. JESSICA LEITE DE MELO - OAB/SP 044952, RAIANE BUZATTO - OAB/SP 367905.
Processo Eletrônico nº 0800093-90.2017.9.26.0020 (Controle nº 6908/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ADILSON LUIS EUGENIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 88611:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 88426).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 06 de novembro de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, DAILSON SOARES DE REZENDE OAB/SP 314481.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Eletrônico nº 0800076-31.2017.9.26.0060 (Controle nº 6862/2017) - PROCEDIMENTO