TJMSP 10/11/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2330ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800125-32.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004187/2017 Processo de origem: 006610/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO, ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado E NAYARA
CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
Apelado(s): ROBSON FRANCISCO FRIAS EX-CB PM RE 102630-5
Advogado(s): ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP 354340
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP 354340
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0400115-65.2013.9.26.0050 (nº 000588/2017 - Processo de origem:
003262/2013 - CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 14/16
Sentenciado(s): CARLOS ALBERTO BOTELHO FERMINO EX-SUB.TEN PM RE 864146-3
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0003497-93.2015.9.26.0040 (nº 007382/2017 - Processo de origem: 075749/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 209, parágrafo 1º, do Código Penal Militar
Apelante(s): RODOLFO ANTONIO SELLANI SD 1.C PM RE 127101-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0001316-85.2016.9.26.0040 (nº 007385/2017 - Processo de origem: 077417/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 241, 303 e 312, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): OSMAR CHILE JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 134758-6
Advogado(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030 , BRUNO SALLA RODRIGUES, OABSP
274270 E RAIANE BUZATTO, OABSP 367905