TJMSP 21/11/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2335ª · São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo Eletrônico nº 0800164-69.2017.9.26.0060 (Controle nº 7030/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - OSVALDO MENDES PINTO NETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RB) - Despacho de ID 89894:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 89815).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 16 de novembro de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800109-44.2017.9.26.0020 (Controle nº 6939/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - NILTON BARBOSA DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 90063:
"I. Vistos.
II. Considerando o peticionado no ID nº 85959 e o certificado no ID nº 90059, arquivem-se os autos após as
anotações de praxe.
III. Intimem-se."
São Paulo, 16 de novembro de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DINO FIORE CAPO - OAB/SP 032343, MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONCA
EVANCHUCA - OAB/SP 166906.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico nº 0800038-76.2016.9.26.0020 (Controle n º 6446/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA - ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA FILHO X PRESIDENTE DO CD CPC-024/64/16 (RB) Despacho de ID 90177:
"1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado no ID nº 83113, intimem-se as partes para requererem o
que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado." São Paulo, 16 de
novembro de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EGMAR GUEDES DA SILVA - OAB/SP 216872.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800078-24.2017.9.26.0020 - (Controle 6871/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA LUIS CARLOS SILVA MARCHIORI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 90091:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 89820).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 16 de novembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO