TJMSP 04/12/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2344ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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São Paulo, 1º de dezembro de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo eletrônico nº 0800176-83.2017.9.26.0060 - (Controle 7053/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUAN
FERREIRA ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 90121:
"I. Vistos.
II. Em relação a petição de réplica do autor, mormente quanto a questão da "confissão tácita" da requerida
(ID 88245), saliento o seguinte: a) a ré ofertou a peça contestativa da forma que entendeu mais
consentânea (ID 85151); b) não há de se falar em confissão tácita sendo a requerida a Fazenda de ente
federativo estatal em ação judicial que ocorra, conforme o resultado, repercussão ao erário e, c) ainda que
assim não fosse, o autor não apontou em sua réplica por qual motivo restaria caracterizada a confissão
tácita.
III. Rechaço, portanto, tal pugnado inserto em sede de réplica.
IV. Consoante a decisão interlocutória de ID 85479, encaminhe-se o feito para a confecção de sentença.
V. Antes, porém, intimem-se.”
São Paulo, 1º de dezembro de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - OAB/SP 331770, KRISTOFFERSON
ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 338670.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução Criminal Eletrônico nº 0500037-40.2017.9.26.0050
Sentenciado: EDSON LUIZ MENEZES DA SILVA
Assunto: Fica Vossa Senhoria cientificado da Folha de Antecedentes juntada aos 23/11/17 (seq. 50) e da
certidão de objeto e pé juntada aos 14/11/17 (seq. 43).
Advogado: Dr. João Carlos Campanini – OAB/SP nº 258.168
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (CORREGEDORIA)
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo de 90 dias de licença-prêmio ao Exmo Juiz
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, matrícula 60.524, correspondente ao período de 02/11/2012 a
31/10/2017.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo de 90 dias de licença-prêmio à servidora TATIANA
NERY PALHARES, matrícula 60.806, correspondente ao período de 23/10/2008 a 21/10/2013.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 28/11/2017
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS
Processo nº 17.1.000002495-0