TJMSP 05/12/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2345ª · São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2017.12.04 19:19:43 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0400081-22.2015.9.26.0050 (Nº 269/17 - AGr. Exec.
Penal 592/17 - Exec 3698/15 – Cecrim)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 81/91
Sentenciado.: Nailton Lima Araújo, ex-Sd PM 960065-5
Advs.: THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, OAB/SP 229.704 (Def. Pública): FRANCIANE DE
FÁTIMA MARQUES, OAB/SP 100.729 (Def. Pública)
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes opostos. 3. À
Diretoria Judiciária para as devidas providências. 4. P.R.I.C. São Paulo, 04 de dezembro de 2017. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900300-60.2017.9.26.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA (Nº 137/17 –
Proc. de origem: Apelação nº 2855/12 – Ação Ordinária nº 0003807-38.2010.9.26.0020 - 3619/10 – 2ª Aud.)
Autora: EDMILSON SAMPAIO, EX-CB PM RE 882114-3
Adv.: PEDRO HENRIQUE MOTTA SAMPAIO, OAB/SP 390.348
Re.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Desp. ID 88763: 1. Vistos. 2. Considerando-se o constante nos autos, defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 e da Lei nº 7.115/83. Anote-se. 3. Cite-se a ré para que
responda no prazo de 30 dias.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0000810-05.2016.9.26.0010 (Nº 268/17 -RESE 1245/17
- Proc. de origem nº: 76995/16 – 1ª Aud.)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 279/285
Interessados: Reinaldo Ferreira da Costa, Cb PM 961975-5; Samuel Garcia de Souza, Cb PM 965572-7
Advs.: BRUNO SOARES FERREIRA, OAB/SP 349.915 (PM Reinaldo); GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI
OAB/SP 221.639 (PM Samuel).
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes opostos. 3. À
Diretoria Judiciária para as devidas providências. 4. P.R.I.C. São Paulo, 04 de dezembro de 2017. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 13 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900276-32.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002657/2017 - Processo de origem: 079931/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Paciente(s): ANDRE LUIS ALVARENGA SD 1.C PM RE 153727-0
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900285-91.2017.9.26.0000
002659/2017)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI, OABSP 222069
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HABEAS
CORPUS (nº