TJMSP 05/12/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2345ª · São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador do Estado: Dra. ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo Eletrônico nº 0800130-20.2017.9.26.0020 (Controle nº 6986/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROBSON MARQUES BRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 90259:
"I. Vistos, especialmente, despacho de ID 82101.
II. Intimem-se as partes para se pronunciarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre todo o corporificado nos
autos.
III. Após, com ou sem a manifestação das partes, feito à conclusão para a confecção de sentença.
IV. Intimem-se."
São Paulo, 01 de dezembro de 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). IEDA RIBEIRO DE SOUZA - OAB/SP 106069, WILQUILENE COSTA FARIAS OAB/SP 317398, ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES - OAB/SP 347263.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo Eletrônico nº 0800212-28.2017.9.26.0060 (Controle nº 7121/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- WAGNER DE MORAES QUIRINO X PRESIDENTE DO PAD N. 22BPMI-001/11/17 (RB) - Despacho de ID
91260:
"1. Vistos.
2. De proêmio, concedo os benefícios da gratuidade processual ao impetrante, em virtude do
preenchimento dos requisitos para tanto.
3. Atenda a digna Coordenadoria o que preceitua o artigo 7º, incisos I e II e artigo 12, "caput", ambos os
normativos da Lei nº 12.016/2009.
4. Intimem-se. "
São Paulo, 01 de dezembro de 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Processo Eletrônico nº 0800201-22.2017.9.26.0020 (Controle nº 7131/2017) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCO HELENO DE MELO OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RB) - Despacho de ID 91269:
"1. Vistos.
2. Defiro a gratuidade processual ao autor, em virtude do preenchimento dos requisitos para tanto.
3. Cite-se a ré.
4. Com a resposta da requerida, ou com a fluência do prazo em branco, remeta-se o feito à conclusão.
5. Intimem-se."
São Paulo, 01 de dezembro 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Processo Eletrônico n.0800013-40.2016.9.26.0060 (Controle 6338/16) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DILBER DE ARAUJO MARCONDES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 91715:
1. Vistos.
2. No ofício nº CMéd-190/30/17 consta a informação de que foi agendado o exame pericial para o dia
08/01/18, às 08:00 horas.
3. Deve a d. escrivania encaminhar ofício ao Centro Médico com cópia digitalizada de todo o processo,
incluindo o termo de nomeação do perito, termo de compromisso e quesitos formulados. Fica estabelecido o
prazo de 30 (trinta) dias para a confecção do laudo, após a realização do referido exame.