TJMSP 11/12/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2348ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Repdo.: Claudio de Paula Vela, Cap Ref PM RE 033888-5
Adv.: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Desp.: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Em
complementação aos ofícios nº 310/16, 311/2016 e 312/2016, encaminhem-se cópias da r. decisão de fls.
144/146, da r. decisão do E. STF (fls. 176/177), e da certidão de trânsito em julgado ao Exmo. Sr.
Governador do Estado, ao Exmo. Sr. Comandante Geral e ao Corregedor da PMESP. 4. Após, arquivem-se
os autos. São Paulo, 30 de novembro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS nº 0001624-81.2015.9.26.0000 (2487/2015 - Proc. de
origem nº 66568/2013 - 3ª Aud.)
Impte.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Pcte.: Alexandre Alberto Resende dos Santos, Ex-Sd PM RE 930460-6
Aut. Coat.: O MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria Militar do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3.
Após, apense-se à Apelação nº 0000050-98.2013.9.26.0030 (7399/2017). São Paulo, 30 de novembro de
2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO nº 0000235-68.2015.9.26.0030 (nº
7291/16 - Proc. de origem nº 73099/2015 - 3ª Aud.)
Aptes.: Sidney Primo de Albuquerque Silva, Cb PM RE 104351-0; Agnaldo Goncalves Rosa, 3º Sgt Ref PM
RE 894686-8
Advs.: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280.720; PAULO ROBERTO ROSSETTI, OAB/SP
353.726 (PM Sidney); LUIS FEITOSA DA SILVA, OAB/SP 373.200 (PM Agnaldo)
Apdo.: O Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Excelso Supremo Tribunal Federal. 3.
Tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls.578, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr.
Procurador de Justiça, para análise com relação ao Apelante CB PM RE 104351-0 SIDNEY PRIMO DE
ALBUQUERQUE SILVA. 4. Após, remetam-se ao Cartório Criminal. São Paulo, 27 de novembro de 2017.
(a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 000118149.2011.9.26.0040 (6803/14 - Proc. de origem nº 60260/2011 - 4ª Aud.)
Aptes.: Mario Roberto dos Santos, Ex-Sd PM RE 109073-9; Eldo Zanardi, Ex-Cb PM RE 922587-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros (PM Mario); JOSÉ VANDERLEI SANTOS,
OAB/SP 119.212; JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OAB/SP 124.732 (PM Eldo)
Apdo.: A Justiça Militar do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do
Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Tendo em vista os trânsitos em julgado certificados às fls. 2529 e
2658, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Procurador de Justiça para análise. 4. Após, remetam-se ao
Cartório Criminal. São Paulo, 30 de novembro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0003097-75.2016.9.26.0030 (nº 007392/2017 - Processo de origem: 078929/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 259, c.c. o artigo 72, inciso III, alíenas c e d, nos termos do artigo 73, todos do Código Penal
Militar
Apelante(s): MARCONI SIMPLICIO DA SILVA CB PM RE 950593-8