TJMSP 11/12/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2348ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000844-50.2017.9.26.0040 (nº 007393/2017 - Processo de origem: 080251/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ADEMILSON DE ABREU FREITAS SD 2.C PM RE 157869-3
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714, LUIS CARLOS GRALHO, OABSP 187417,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0002684-62.2016.9.26.0030 (nº 007402/2017 - Processo de origem: 078598/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): CLAUDINEI JOSE DA SILVA EX-CB PM RE 112484-6, PAULO SERGIO LOPES DE SOUZA
SD 1.C PM RE 139193-3
Advogado(s): VALTER GONCALVES DA SILVA FILHO, OABSP 255275 , PAULO CÉSAR GRILLO DA
SILVA, OABSP 349512 , DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OABSP 331770,
KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA, OABSP 338670
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002445-55.2015.9.26.0010 (nº 001272/2017 - Processo de origem:
074955/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 235, c.c. o art. 237, Incisos I e II (segunda parte) e art. 239, ''caput'', ambos na forma do art. 53,
''caput'', todos do CPM
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 821/823V E 843/845V
Indiciado(s): VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CB PM RE 110114-5, LUCAS CUSTODIO DA SILVA CB PM
RE 128236-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800130-31.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004222/2017 Processo de origem: 006609/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ELAINE APARECIDA BARBOZA EX-CB PM RE 952992-6
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800029-57.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004277/2017 Processo de origem: 006764/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): LUCIANO JOSE DE LIMA EX-SD 1.C PM RE 126063-4
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado, VANESSA