TJMSP 12/12/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2349ª · São Paulo, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogados: Drs. ADILSON MORGADO RAMOS - OAB/SP 371047, SILVIO APARECIDO FRANCA OAB/SP 371151.
Procurador do Estado: Dr. CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico nº 0800209-96.2017.9.26.0020 (Controle nº 7144/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO PAOLUCI MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB)
- Despacho de ID 92210:
"1. Vistos, especialmente, petição do autor (ID 92489), acompanhada de anexo (ID 92490).
2. Defiro a gratuidade processual ao requerente, em virtude do preenchimento dos requisitos para tanto.
3. Cite-se a ré.
4. Com a resposta da requerida (ou com a fluência do prazo em branco), feito à conclusão.
5. Intime-se."
SÃO PAULO, 07 de dezembro de 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285204, CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539.
Processo Eletrônico nº 0800041-94.2017.9.26.0020 (Controle nº 6798/2017) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO MOREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB)
- Despacho de ID 91550:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à impugnação à execução (certidão cartorária, ID 91547),
expeça-se o ofício requisitório para o pagamento do valor de R$ 1.027,83 (um mil e vinte e sete reais e
oitenta e três centavos), com a devida atualização (v. ID 73566, página 03).
III. Antes, apresente o exequente as cópias cabíveis, as quais serão elencadas por meio de Nota de
Cartório . Prazo: 10 (dez) dias.
IV. Intimem-se."
São Paulo, 07 de dezembro de 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo Eletrônico nº 0800037-34.2017.9.26.0060 (Controle nº 6784/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - OSMAR CELSO DE OLIVEIRA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RB) - Despacho de ID 92369:
"I. Vistos.
II. Ante a certificação do trânsito em julgado, ID 91822, intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual ID 52878.
IV. Intimem-se. "
São Paulo, 07 de dezembro de 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, ROSANGELA DA SIQUEIRA - OAB/SP 355416.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800218-35.2017.9.26.0060 - (Controle 7138/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LUCIANO EVANGELISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO