TJMSP 18/12/2017 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2353ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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4ª AUDITORIA
Nº 0001060-11.2017.9.26.0040 (Controle 80534/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C SAMIR PASSOS DO NASCIMENTO
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800219-20.2017.9.26.0060 (Controle 7139/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DIEGO FERNANDO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 92666:
1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento antecipado do mérito
na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 11 de dezembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP 255354.
Procurador do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico n.0800069-62.2017.9.26.0020 (Controle 6854/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MAURICIO DA SILVA AMORIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 92683:
I. Vistos.
II. Apelação do autor apresentada e alocada no ID 92420.
III. Intime-se a Fazenda Pública Estadual, para que apresente as suas contrarrazões recursais, no prazo
legal.
IV. Intime-se, também, o autor, quanto ao inteiro teor do jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta segunda-feira (11.12.2017),
por volta das 20h35min.
São Paulo, 11 de dezembro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogados: Drs. VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO - OAB/SP 327797, ADRIANO
LOPOMO ALVES - OAB/SP 355067.
Procurador do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico n.0800083-23.2017.9.26.0060 (Controle 6876/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO LUIZ PAULO DE CARVALHO RIZZO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 92681:
I. Vistos.
II. Apelação do autor apresentada e alocada nos ID´s 91962/91965.
III. Intime-se a Fazenda Pública Estadual, para que apresente as suas contrarrazões recursais, no prazo
legal.
IV. Intime-se, também, o autor, quanto ao inteiro teor do jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, no final da noite desta segunda-feira
(11.12.2017), por volta das 21h20min.