TJMSP 18/01/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2368ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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razões pelas quais indefiro a liminar pleiteada. 6. Desnecessária a requisição de informações à autoridade
apontada como coatora uma vez que cópia da decisão por ele proferida, a qual consta no ID 96380 – pág.
9, se mostra suficiente para deslinde do feito. 7. Encaminhem-se os autos à D. Procuradoria de Justiça para
seu parecer. 8. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2018. (a)
FERNANDO PEREIRA, Relator
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800005-92.2018.9.26.0060 (Controle nº 7224/2018) - HABEAS CORPUS (CÍVEL) EDNALDO MARIO DE FREITAS X COMANDANTE DO POLICIAMENTO DE AREA METROPOLITANA
QUATRO (EC)
Despacho de ID 96944:
“I. Vistos em Correição.
II. Aguarde-se eventual recurso (ID 96918 - pág. 30/35).
III. Intime-se de imediato o impetrante em razão da atermação e distribuição do feito.
IV. Intimem-se o Ministério Público Militar e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, observando a
vigente suspensão dos prazos processuais.”
São Paulo, 16 de janeiro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). STEFANY BAGESKI CRUZ - OAB/SP 332326.
3ª AUDITORIA
Nº 0001058-71.2017.9.26.0030 (Controle 80535/2017) - 3ª Aud. - SRA/SCS
Acusado: ex-CB ALEXANDRE MONTEIRO GONCALVES
Advogado: Dr(a). AIRTON MARTINS DA COSTA OAB/SP 029134
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA de que foi designado o dia 22 de janeiro de 2018, às 15 horas,
para a realização da audiência de Leitura e Publicação de Sentença, ficando o acusado dispensado de
comparecer à mesma.
4ª AUDITORIA
Nº 0002384-36.2017.9.26.0040 (Controle 81717/2017) - 4ª Aud.
Acusado: ex-TEN.CEL. JOSE AFONSO ADRIANO FILHO
Advogados: Dr(a). LUIZ ANTONIO NUNES FILHO OAB/SP 249166 e Dr(a). SANDRO RODRIGUES
PONTES OAB/SP 343432
Assunto: Ciência de que foi deferido o pedido de dilação de prazo (30 dias), feito pela Coordenadoria de
Assuntos Jurídicos da Polícia Militar, para cumprimento das dilligência solicitadas pela Defesa.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
CESSANDO, a partir de 08/01/2018, a concessão do Adicional de Qualificação, ao servidor Fábio de
Campos, matrícula 60.897-5, em razão de sua nomeação para o cargo de Assistente Técnico de Gabinete
Judiciário.
RESTABELECENDO, a partir de 08/01/2018, o Adicional de Qualificação concedido ao servidor Ataniel
Lima da Silva, matrícula nº 060.789-2, conforme disponibilizado no DJME de 22/04/2014, em razão de sua
exoneração do cargo de Assistente Técnico de Gabinete Judiciário.
À vista do constante nos Processos SEI nº 17.1.000002608-2 e 17.1.000002620-1, nos termos dos artigos
36-A e 36–B, inciso IV, e parágrafos, da Lei Complementar nº 1.120/2010, com redação dada pela Lei
Complementar nº 1.231/2014, c.c a Resolução nº 22/2014-GABPRES, CONCEDO o adicional de