TJMSP 24/01/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2372ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.01.23 19:15:39 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
Provimento - 65/2018 AssPres
São Paulo, 22 de janeiro de 2018.
Acrescenta parágrafos 3º e 4º ao artigo 6º do Provimento nº 02/06-CG
O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar e o Corregedor Geral da Justiça Militar do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que o sistema informatizado de sorteio para composição de Conselhos de Justiça, instituído
pela Portaria nº 026/03-GP e aperfeiçoado pelo Provimento nº 02/06-CG, está sujeito a falhas técnicas;
Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o procedimento a ser adotada nos casos em que não
for possível a realização do sorteio por meio do sistema informatizado;
RESOLVEM:
Art. 1º - Acrescentar os parágrafos 3º e 4º ao artigo 6º do Provimento nº 02/06-CG, nos seguintes termos:
§ 3º Ocorrendo anormalidades no sistema informatizado que impossibilitem a realização de sorteio, o Juiz
de Direito do Juízo Militar poderá, excepcionalmente, realizá-lo manualmente, nos casos urgentes e de réus
presos, observando a relação de oficiais disponível no sistema CFE para esse fim.
§ 4º Na hipótese a que se refere o artigo anterior, a ocorrência deverá ser comunicada à Corregedoria
Geral.
Art. 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
PAULO PRAZAK
Juiz Presidente
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Vice-Presidente
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Juiz Corregedor Geral
Provimento - 66/2018 AssPres
O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, e o CorregedorGeral da Justiça Militar, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 63.169, de 19 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 9505/2018, de 22 de janeiro de 2018, do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo,
RESOLVEM:
Art. 1º - Não haverá expediente na Justiça Militar Estadual de Primeira e Segunda Instâncias e na
Secretaria do Tribunal de Justiça Militar no dia 26 de janeiro de 2018.
Art. 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 23 de janeiro de 2018.
PAULO PRAZAK
Presidente
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Vice-Presidente
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corregedor Geral
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 458/18-CGer