TJMSP 16/02/2018 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2385ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Processo nº 0000878-90.2014.9.26.0020 (Controle nº 5475/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - EDSON DUARTE MARIANO DO NASCIMENTO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) Execução
Tópico final da sentença de fls. 250/251:
"...Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por EDSON DUARTE MARIANO DO NASCIMENTO
contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e
anotações de praxe.
P.R.I.C."
São Paulo, 09 de fevereiro de 2018
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA - OAB/SP 276996.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO - OAB/SP 335594, GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789, ISMAEL
NEDEHF DO VALE CORREA - OAB/SP 329163.
Processo nº 0002472-8.2015.9.26.0020 (Controle nº 6109/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - EMERSON DE
OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Tópico final da sentença de fls.140/141:
“...Cumprida a obrigação de fazer, conforme documentos juntados às fls. 129/130, nada mais resta do que
JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por EMERSON DE
OLIVEIRA contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil.
P.R.I.C.”
São Paulo, 09 de fevereiro de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo nº 0003906-03.2013.9.26.0020 (Controle nº 5220/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELIERZIO
CORREIA LAURENTINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 40:
I - Vistos.
II - Ante o requerimento de fls. 38/39, retornem os autos ao contador judicial para breves esclarecimentos
quanto a divergência aventada pela Fazenda Pública.
III - Intimem-se.
São Paulo, 09 de fevereiro de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, JOAO LEME DA SILVA FILHO OAB/SP 205030.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, RENAN
TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, CARLA PAIVA COSSA - OAB/SP 289501.