TJMSP 16/02/2018 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2385ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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LIMINAR - AMAURI PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 144:
“I – Vistos.
II – Intime-se o Exequente do documento juntado às fls. 141/143, dando conta do depósito efetuado pela
Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 643,48 (seiscentos e quarenta e três reais e
quarenta e oito centavos), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para requerer o que for de
direito (expedição de mandado de levantamento).”
São Paulo, 09 de fevereiro de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). CIBELE CARVALHO BRAGA - OAB/SP 158044.
Processo nº 0002552-45.2010.9.26.0020 (Controle nº 3510/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALTER DAVID
MONTEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 168:
“I – Vistos.
II – Considerando os esclarecimentos de fls. 163/167, providencie a zelosa escrivania a regularização da
representação processual do exequente (Valter David Monteiro), doravante, tão somente representado em
nome do Dr. Givago Prandini Maia, OAB/SP nº 245.317.
III – Sem prejuízo ao item anterior, dê-se ciência acerca deste decisum ao Dr. Luiz Roberto dos Santos –
OAB/SP nº 341.058.
IV – Após, voltem os autos conclusos para ulteriores determinações.”
São Paulo, 09 de fevereiro de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). GIVAGO PRANDINI MAIA - OAB/SP 245317, LUIZ ROBERTO DOS SANTOS –
OAB/SP 341058.
Processo nº 0002948-95.2005.9.26.0020 (Controle nº 20/2005) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - JULIO NETO BEZERRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EC)
Despacho de fls. 424:
“I – Vistos.
II – Intime-se o Exequente do documento juntado às fls. 421/422, dando conta do depósito efetuado pela
Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 817,93 (oitocentos e dezessete reais e noventa e
três centavos), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para requerer o que for de direito
(expedição de mandado de levantamento).”
São Paulo, 09 de fevereiro de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800150-11.2017.9.26.0020 - (Controle 7025/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ANGELO MARCIO MENDES PELEGRINO X COMANDANTE
DO 34ºBPMI
(HF) - Despacho de id 100759:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID nº 100754/100755), arquivem-se os autos após as
anotações de praxe.
III. Tendo em vista a informação de ID nº 100758, determino a destruição dos documentos físicos.
Certifique-se nos autos digitais.
IV. Intimem-se.
SP, 09/02/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ELISABETE GUEDES BAZANELLA OABSP 343285, JACQUELINE APARECIDA DE PAULA
CORREA BARBOSA OABSP 343327 E ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES OABSP 356628