TJMSP 21/02/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2388ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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resto com ele, pois irá pegar os bens que ficaram com os roubadores11. Um pouco mais tarde, no mesmo
dia 24 de maio de 2015, às 14:25 horas, o Sd Pimentel conversou com um traficante de drogas não
identificado (HN1), para informar que iria trabalhar naquela noite. HN1 fala para o denunciado Sd Pimentel
ligar no período noturno, para pegar sua propina. Sd Pimentel cobra HN1 e diz que seu parceiro, o
denunciado Sd Cláudio, está embaçando direto nele, motivo pelo qual o pagamento não poderia mais ser
protelado. Ainda na mesma data, às 22:08 horas, o denunciado Sd Pimentel telefonou para HN1 e
combinaram o local de entrega da propina13. Um pouco mais tarde, às 23:46 horas, o denunciado Sd
Pimentel conversa novamente com HN1, para questionar o valor que lhe foi entregue, afirma que somente
recebeu R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), quando o valor correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais)14.-Assim, das conversas interceptadas, verifica-se que os denunciados Sd Pimentel e Sd Cláudio
receberam, para ambos, em razão da função, vantagem indevida, em consequência da qual deixaram de
praticar ato de ofício, ou seja, deixaram de realizar a prisão de traficantes de droga. No dia 03 de junho de
2015, às 18:57 horas, o denunciado Sd Pimentel, já conhecido pelas práticas criminosas, recebeu ligação
de um traficante não identificado, HN2, o qual disse ser de São Paulo e propôs um acordo ao policial, a fim
de que os "meninos" continuassem vendendo drogas sem que sofressem abordagens por parte do
denunciado Sd Pimentel. A oferta consistia no pagamento de R$ 700,00 ou R$ 750,00, nos dias primeiro e
quinze de cada mês. Imediatamente, o denunciado Sd Pimentel aceita a proposta, contudo, afirma que quer
conversar pessoalmente, pois não falará mais com os "moleques" Após um problema na ligação, o
denunciado Sd Pimentel retoma sua conversa com HN2, às 19:29 horas, o qual lhe questiona se, com o
acordo estabelecido, ele conseguirá fazer com que os demais policiais militares não atuem no seu ponto de
tráfico de drogas. O Sd Pimentel, então, afirma que não, pois só pode responder por si. HN2 afirma que irá
repassar a informação dos dias e valores, para quem fará o pagamento, bem como enviará uma pessoa
para conversar com o denunciado, oportunidade em que cobra de HN2 os valores de propina, que estão
atrasados16.Desse modo, os denunciados Sd Pimentel e Sd Cláudio receberam, para ambos, direta e
indiretamente, em razão da função promessa de vantagem indevida, em consequência da qual deixaram de
praticar ato de ofício, ou seja, deixaram de realizar a prisão de traficantes de drogas, permitindo o regular
funcionamento de pontos de venda de drogas. Dando continuidade às práticas criminosas, em 04 de junho
de 2015, às 13:10 horas, o denunciado Sd Pimentel telefona para o Sd Cláudio, perguntando se ele quer
"trabalhar" naquela data, ou seja, se ele quer descobrir locais onde ocorrem a venda de drogas e outros
crimes, para posteriormente obterem vantagem indevida. Contudo, o denunciado Sd Cláudio afirma que já
tem compromisso e pede para que façam isso no dia seguinte17.Ainda no dia 04 de junho de 2015, às
17:05 horas, o Sd Pimentel recebeu ligação de um sujeito não identificado, HN3, o qual informa que está
falando em razão do contato feito por HN2 no dia anterior, motivo pelo qualquer se encontrar com o
denunciado Sd Pimentel18.Posteriormente, no dia 13 de junho de 2015, às 20:16horas, o Sd Pimentel
telefonou para o civil Jorge, perguntando se ele não queria mais "trabalhar", o qual demonstrou
desinteresse, vez que já teria compromissos naquela noite. No entanto, Jorge afirma que, caso termine
cedo, fará contato e irá junto com outro sujeito não identificado. Jorge informou, ainda, que no local onde
estará será possível observar pessoas para "trabalhos" futuros. Na mesma conversa, Jorge pergunta pelo
denunciado Sd Cláudio e o Sd Pimentel responde que seu parceiro colocou o veículo à disposição para
realização de "trabalhos", porém seu veículo não serve por ser muito baixo. No dia 26 de junho de 2015, às
17:25 horas, o denunciado Sd Pimentel telefonou para Jorge, avisando que o denunciado Sd Cláudio irá
passar em sua casa, para irem "num esquema" na favela da Fazendinha. O Sd Pimentel lembra Jorge,
inclusive, que anteriormente já pegaram duas armas de criminosos do local. Dando continuidade à
estruturação da atividade criminosa que ocorrerá no período noturno, o Sd Pimentel telefona novamente
para Jorge e questiona se seu vizinho poderá participar do "trabalho". Contudo, Jorge afirma que não será
possível, pois ele está trabalhando21.Durante as conversas que se seguem, o Sd Pimentel tenta encontrar
alguém para ir até a Favela Fazendinha naquela noite com Jorge e o denunciado Sd Cláudio, pois ele não
poderá participar. Por fim, em ligação realizada às 18:04, da mesma noite, o Sd Pimentel conversa com
Jorge, o qual fala, por meio de um rádio Nextel, com um homem não identificado, chamada Genildo, que
aceita participar das atividades ilícitas. Ainda, nesta mesma conversa, o Sd Pimentel afirma que o carro que
será utilizado é o do Sd Cláudio22.Posteriormente, às 19:24 horas, da mesma noite, Jorge informa o Sd
Pimentel, o qual não participou das atividades ilícitas, que não tinha nada funcionando. Ainda, o civil Jorge
disse que passaram por uns cinco ou seis pontos de venda de droga, mas não encontraram nada, muito
embora tivessem realizado algumas abordagens23.Na sequência, às 19:38 horas, Sd Pimentel telefona