TJMSP 22/02/2018 - Pág. 25 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2389ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Processo Eletrônico n.0800126-57.2017.9.26.0060 (Controle 6952/17) - MANDADO DE SEGURANÇA LOURENCO CARLOS DO NASCIMENTO X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 98939:
1. Vistos, especialmente, a certidão cartorária de trânsito em julgado para ambas as partes, ID 97012.
2. Com esteio no referido acima, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15
(quinze) dias.
3. Oficie-se a Administração Militar, a fim de que tenha ciência da operabilidade da "res judicata".
Desnecessária a vista ao Ministério Público, ante o teor do parecer cravado no ID 74694.
4. No silêncio das partes, arquivem-se os autos.
5. Intimem-se, via Diário de Justiça Militar Eletrônico.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Drs. RAPHAEL SALATINO PALOMARES - OAB/SP 334693, RAQUEL DAS NEVES RAFAEL OAB/SP 352651.
Procurador do Estado: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico n.0800116-13.2017.9.26.0060 (Controle 6933/17) HABEAS CORPUS - MARCUS
ANTONIO PEDRO DA SILVA X COMANDANTE DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO (EP)
Despacho de ID 98264:
1. Vistos, especialmente, a certidão cartorária de trânsito em julgado para ambas as partes, ID 97026.
2. Com esteio no referido acima, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15
(quinze) dias.
3. Oficie-se a Administração Militar, a fim de que tenha ciência da operabilidade da "res judicata".
4. Intimem-se as partes e o Ministério Público quanto ao inteiro teor do presente.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. GENIVALDO JUSTINO DA COSTA - OAB/SP 334190.
Procurador do Estado: Dra. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo Eletrônico n.0800085-90.2017.9.26.0060 (Controle 6879/17) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO FABIO GABRIEL LONGUINHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 98293:
1. Vistos.
2. Apelação do Autor alocada no ID 97963.
3. Intime-se a Fazenda Pùblica para que apresente as suas contrarrazões recursais no prazo legal.
4. Intime-se, também, o autor/apelante, quanto o inteiro teor do presente.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dra. SIMONE DA SILVA ISAC - OAB/SP 351322.
Procurador do Estado: Dr. FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Eletrônico n.0800069-62.2017.9.26.0020 (Controle 6854/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MAURICIO DA SILVA AMORIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 95583:
I. VISTOS EM CORREIÇÃO.
II. Apelação do Autor alocada no ID 92420.
III. Contrarrazões fazendárias apostas no ID 96293.