TJMSP 26/02/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 14 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2391ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189.
Processo Eletrônico nº 0800008-70.2018.9.26.0020 - (Controle 7236/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA - A.P.R. X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 103130:
"1. Vistos, especialmente: a) despacho exarado no ID 99296; b) petição do autor (ID 101584),
acompanhada de documentos (ID 101585) e, c) Ofício nº 152/18 - DJ (ID 103121), acompanhado de anexos
(ID's 103122/103127).
2. No tocante a petição do autor de ID 101584: como acusado (ora autor) é também réu no processo-crime
correlato incumbe a ele trazer as documentações solicitadas por este juízo no despacho de ID 99296, item
X.
3. Sendo assim, concedo novo prazo, de 15 (quinze) dias, para que o autor cumpra o determinado no item
X, do despacho de ID 99296 (obs.: anoto que o prazo em tela, diante do novo Código de Processo Civil, é
contado em dias úteis).
4. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, quanto ao inteiro teor do jaez, via Diário de Justiça Militar
Eletrônico.”
São Paulo, 23 de fevereiro de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WILSON MANFRINATO JUNIOR - OAB/SP 143756.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Deferindo, para todos os fins, a averbação do tempo de contribuição prestado à Carteira de Previdência das
Serventias Notariais e de Registro do Estado de São Paulo pelo servidor LUIZ CARLOS ROQUE, matrícula
nº 60404, correspondente a 1460 dias (04 anos), tornando sem efeito a publicação disponibilizada no DJME
de 22-01-2018.
Deferindo, para fins de aposentadoria, a averbação do tempo de contribuição prestado à iniciativa privada
pela servidora JACQUELINE DOS SANTOS, matrícula nº 60511, correspondente a 1012 dias (02 anos, 09
meses e 09 dias), conforme certidão expedida pelo INSS, excluído o período concomitante com o seu
ingresso no Tribunal de Justiça Militar
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO Nº 001/2018 - DRH
A Diretoria de Recursos Humanos, nos termos do contido na Lei Complementar nº 1.284/2016,
regulamentada pela Portaria 192/2016-AssPres e devidamente autorizada pela E. Presidência deste
Tribunal, comunica que a recepção dos requerimentos de transformação do cargo de Agente Administrativo
Judiciário no cargo de Escrevente Técnico Judiciário se dará até o dia 02/03/2018.
Os interessados deverão requerer a mencionada transformação por meio do Sistema SEI, seguindo
os passos abaixo:
* Iniciar processo – Tipo: Requerimento
* Incluir documento – Requerimento para transformação de cargo
* Incluir documento - externo - Juntar diploma de conclusão do ensino médio
* Enviar processo para a Unidade "Comitê de Recursos Humanos", com a devida ciência do gestor.
São Paulo, 23 de fevereiro de 2018.
LEANDRO TRESINARI GRANGEIRO
Diretor