TJMSP 01/03/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2394ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.02.28 19:15:14 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
CONVITE
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo convida os Senhores integrantes da Magistratura,
membros do Ministério Público, Advogados e Servidores para a Sessão Solene de Posse dos novos
ocupantes dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor Geral e Diretor da Escola Judiciária
Militar, respectivamente, os Juízes PAULO PRAZAK, ORLANDO EDUARDO GERALDI, AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR e CLOVIS SANTINON, a realizar-se no próximo dia 2 de março (sexta-feira), às 10:00
horas, no auditório da Justiça Militar, localizado à Rua Dr. Vila Nova, 285.
COMUNICADO Nº 70/2018-AssPres
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo COMUNICA que à vista da realização
da Sessão Solene de Posse dos Cargos Diretivos da Corte para o biênio 2018/2019 no próximo dia 2 de
março, às 10:00 horas, o expediente e o atendimento ao público e aos advogados na Justiça Militar
Estadual de 1º e 2º Graus e na Secretaria do Tribunal, nessa data, terão início às 13:00 horas, observado o
plantão judiciário a ser realizado pela Seção de Protocolo e Distribuição, a partir das 9:00 horas.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2018.
PAULO PRAZAK
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800062-07.2016.9.26.0020 APELACAO (4149/2017 - Proc. de origem Ação Ordinária nº 6498/2016 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Anderson Amaral, Ex-Cb PM RE 107211-A
Adv.: LUCIANO RAMOS, OAB/SP 333.075
Apdo.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp. ID 105489: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2018.(a) PAULO PRAZAK, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900044-83.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (2689/2018 –
Proc. de origem nº 00002694-76.2016.9.26.0040(78.627/2016) - 4ªAud)
Impte.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Pcte.: Eduardo Capel Jardim Gomes, 2º Sgt PM RE 126888-A
Aut. Coat.: O MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria Militar do Estado
Desp. ID 105622: Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Dr. ELIEZER
PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, c.c.
arts. 466 e 467, b e c, ambos do Código de Processo Penal Militar, em favor de EDUARDO CAPEL JARDIM
GOMES, 2º SGT PM RE 126888-A, o qual está sendo processado nos autos do Processo-crime nº
78.627/2016 – 4ª AME, como incurso no art. 305 do Código Penal Militar. Narra o N. Impetrante que, na
fase do art. 427 do CPPM, a Defesa requereu uma série de diligências, que foi deferida parcialmente.
Aponta que as vítimas secundárias afirmaram categoricamente em depoimento tanto nos autos criminais
como no Conselho de Disciplina correlato que o dinheiro fora entregue aos milicianos após 4 ou 5 dias da
data dos fatos, ou seja, entre os dias 17 e 18 de junho de 2016, e não na data de 15 de junho, como consta
da denúncia. Aduz que a Defesa requereu, em preliminar de alegações finais, a conversão do julgamento
em diligência para que fosse juntado aos autos o replay da viatura de Força Tática dos dias 17 e 18 de
junho de 2016 e da escala de serviços e ocupantes da mencionada viatura. Pretendia, assim, juntar aos
autos os itinerários da mencionada viatura nos horários descritos (22h30 a 23h30) nas datas de 17 e 18 de
junho de 2016 a fim de verificar se ela passou por aquele local na data apontada pelas vítimas e também