TJMSP 01/03/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2394ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ OABSP 212268
Processo nº 0000479-61.2014.9.26.0020 (Controle nº 5430/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDERSON LUIZ
FERRAZ DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 123:
I - Vistos.
II - Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art. 924, II, do CPC.
III - Após, sigam os autos conclusos.
São Paulo, 16 de fevereiro de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Cessando, a partir de 1º/03/2018, o ato que designou MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Matrícula nº
061.067-2, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, para responder pelo cargo de Chefe de
Seção Judiciário, Referência VI, da Escala de Vencimentos – Comissão, do SQC-I-QSTJM, disponibilizado
no Diário da Justiça Militar Eletrônico de 1º/04/2015.
Exonerando, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 2, da Lei Complementar nº
180/78, MARCELO FERNANDO LEITE, Matrícula nº 060.671-1, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-IIIQSTJM, do cargo de Chefe de Seção Judiciário, Referência VI, da Escala de Vencimentos – Comissão, do
SQC-I-QSTJM.
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso I, da Lei Complementar nº 180/78, MARCELO SHIGUEAKI
KOTO, Matrícula nº 060.909-8, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, para exercer o cargo de
Chefe de Seção Judiciário, Referência VI, da Escala de Vencimentos – Cargos em Comissão, de que trata a
Lei Complementar nº 1.120/10, do SQC-I-QSTJM, na Seção de Execuções Criminais 2 (CECrim/S2), em
vaga decorrente da exoneração de Marcelo Fernando Leite.
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso I, da Lei Complementar nº 180/78, RUTE REGINA DA ROCHA
REBELO, Matrícula nº 060.448-9, Escrevente Técnico Judiciário, do SQF-II-QSTJM, para exercer o cargo
de Chefe de Seção Judiciário, Referência VI, da Escala de Vencimentos – Cargos em Comissão, de que
trata a Lei Complementar nº 1.120/10, do SQC-I-QSTJM, na Seção de Execuções Criminais 1
(CECrim/S1), em vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio de Oliveira.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 16.1.000002069-0 – DAC/CGA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16.1.000002069-0 – TJM
Com referência AO PREGÃO PRESENCIAL em epígrafe, objetivando a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO
BANCÁRIA PARA GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO, o
Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo HOMOLOGOU o resultado do certame. Foi
vencedora a empresa BANCO BRADESCO S.A., inscrita no CNP sob o n°60.746.948/0001-12, com a
proposta de R$ 710.500,00 (setecentos e dez mil e quinhentos reais) pelo lote único.