TJMSP 09/03/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2400ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 348/350V E 391/403V
Interessado(s): LUCAS REZENDE RANGEL DE ALMEIDA 1.TEN PM RE 127729-4, BRUNO SANTOS
COSTA SD 1.C PM RE 136921-A
Advogado(s): SIMONE RAQUEL AJEJ, OABSP 117330 (Dativa)
RECURSO INOMINADO Nº 0002686-58.2017.9.26.0010 (nº 000234/2017 - Processo de origem:
081949/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 137/149V
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900282-39.2017.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (nº
000317/2017 - Processo de origem: 006403/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): LEANDRO PERCIVALLI NASCIMENTO REF SD 1.C PM RE 128220-4
Advogado(s): CATIA GOMES CARMONA CANTERA, OABSP 252773, FELIPE CARMONA CANTERA,
OABSP 315270
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON
E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900029-17.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002685/2018 - Processo de origem: 082317/2017 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, RODRIGO VAZ DEL CID ROXO, OABSP
379508
Paciente(s): PAULO MARTUCCI DE AZEVEDO 1.TEN PM RE 104627-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a ordem pela perda de objeto, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0002750-98.2017.9.26.0000 (nº 000599/2017)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 25V E 32V/33
Sentenciado(s): ROGERIO FERNANDO DA SILVA SD 1.C PM RE 115654-3
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0003188-27.2017.9.26.0000 (nº 000602/2017)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS 17V E 24V