TJMSP 14/03/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2403ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES
FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO nº 0002102-92.2016.9.26.0020 (nº 004230/2017 - Processo de origem: 006479/2016 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2º AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado)
Apelado(s): ROGERIO HENRIQUE EX-CB PM RE 966979-5
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OAB/SP 247025, CHARLES DOS SANTOS CABRAL
ROCHA, OAB/SP 344179
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0000519-12.2016.9.26.0040 (nº 7398/17 - Processo de origem nº 76727/16 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 196, "caput'', c.c. o artigo 53, "caput", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): THIAGO MARANGONI INACIO, Sd PM RE 131957-4; LEANDRO DE PAULO BOMFIM, SD PM
RE 148824-4
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168; JEEAN PASPALTZIS, OAB/SP 133.645
(Dativo).
Nota de Cartório: Fica o I. Dr. JEEAN PASPALTZIS, OAB/SP 133.645 Defensor Dativo, INTIMADO sobre a
possibilidade de requerer no prazo de 05 (cinco) dias, a expedição da certidão de honorários pelos atos
praticados no presente processo, apresentando cópia do oficio da Defensoria Pública do Estado, com o
número do RGI (Registro Geral de Indicação), fornecido após o respectivo aceite da nomeação.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900027-81.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 1665/17 - Processo de origem nº 74528/15 – 4ª AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): ROBERTO ROGERIO ANTONIO, ex-Sd PM RE 922844-6
Advogado(s): JANAINA DO MONTE SERRAT GONCALVES AMADEO, OAB/SP 204.698 (Dativa)
Nota de Cartório: Fica a I. Defensora INTIMADA sobre a possibilidade de requerer no prazo de 05 (cinco)
dias, a expedição da certidão de honorários pelos atos praticados no presente Processo Judicial Eletrônico,
apresentando cópia do oficio da Defensoria Pública do Estado, com o número do RGI (Registro Geral de
Indicação), fornecido após o respectivo aceite da nomeação.
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900046-87.2017.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA
PERDA DE GRADUAÇÃO (nº 1671/17 - Processo de origem nº 55623/09 – 4ª AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): ADILSON DA SILVA BARBOSA, ex-Cb PM RE 952236-A
Advogado(s): PAULA DE CARVALHO LATORRE, OAB/SP 182.859 (Dativa)