TJMSP 15/03/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2404ª · São Paulo, quinta-feira, 15 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advs.: RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348.138; FABIO TAVARES SOBREIRA, OAB/SP 248.731
Rel.: Fernando Pereira
Ref. Petição de Embargos de Declaração – PJE
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito os embargos de declaração
constantes do ID 98888. 3. Intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, nos termos do artigo
1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 4. Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 12
de março de 2018. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 1021559-46.2014.8.26.0053 (4158/2017 – Proc. de origem Ação
Ordinária nº 6686/2016 – 2ªAud. Cível)
Aptes.: Juraci Fernandes Medeiros, Ex-3.Sgt PM RE 881744-8; Antonio Marcos da Silva, Ex-Sd 1.C PM RE
952931-4; Ednilson Aparecido de Melo, Ex-Sd 1.C PM RE 974262-0
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; CARLOS EDUARDO CANDIDO, OAB/SP
307.539; WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OAB/SP 314.909
Apdo.: A Fazenda Pública do Estado
Advs.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726; THIAGO DE PAULA LEITE, Proc.
Estado, OAB/SP 332.789
Desp.:...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 14 de março de 2018.(a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 080008987.2016.9.26.0020 – APELAÇÃO (Nº 4190/17 – AO 6535/16 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Osmar Lucio de Barros, ex-Cb PM 972987-9
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário
e Especial. 3. Após, voltem-me conclusos. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000007946.2016.9.26.0030 (Nº 457/17 – Apel. 7362/17 - 76304/15 - 3ª Aud.)
Embgte.: Silvanei Paiva, Cb PM 923332-6
Advs.: LISLIE SILVA REIS TONI, OAB/SP 83.309; ALEXANDER NEVES LOPES, OAB/SP 188.671
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 354/358.
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Em que pese o r. Causídico haver interposto ‘’Agravo Interno’’, verifico que,
em verdade, é caso de ‘’Agravo em Recurso Especial’’, ex vi do art. 1.042 do Código de Processo Civil. 3.
Assim, em face do princípio de fungibilidade, recebo o presente reclamo como ‘’Agravo em Recurso
Especial’’. 4. Intime-se o agravante para ciência. 5. Abra-se vista ao E. Procurador de Justiça para oferecer
resposta ao Agravo, nos termos do art. 1.042, § 3º, do CPC. São Paulo, 14 de março de 2018. (a) PAULO
PRAZAK, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900020-55.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS nº
(002681/2018 - Processo de origem: 069431/2013 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): MILTON FERNANDO TALZI, OABSP 205033, LAERCIO FERNANDES JUNIOR, OABSP
395277
Paciente(s): MARCELLO SALOMAO RES MAJ PM RE 871898-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Ref.: ID 111374, de 09.03.18 - Dr. Milton Fernando Talzi