TJMSP 16/03/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2405ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000687-10.2017.9.26.0030 (nº 007447/2017 - Processo de origem: 080244/2017 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 303, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): KLEBER RODRIGO DE LIMA CB PM RE 109990-6, FRANCISCO NAIRTON VIEIRA CB PM
RE 944057-7
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0003020-66.2016.9.26.0030 (nº 007456/2017 - Processo de origem: 078856/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 209, ''caput'', c.c. os arts. 53 e 70,II, ''l''. Art. 225, § 2º, c.c. o art. 53, todos do CPM. (PM Arthur).
Art. 209, ''caput'', c.c. o art. 53. Art. 225, § 2º, c.c. o art. 53, todos do CPM (PM Gabriel)
Apelante(s): GABRIEL AUGUSTUS DE ARAUJO CORREA SD 1.C PM RE 134938-4, ARTHUR MARTINHO
BARBOSA CB PM RE 144688-6
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, EUGENIO ALVES DA SILVA, OABSP 320532
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000200-71.2015.9.26.0010 (nº 001279/2017 - Processo de origem:
073164/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 258/270 E 301/313V
Interessado(s): ANTONIO CARLOS PERES JUNIOR CB PM RE 100204-0, DIEGO REGINALDO PEREIRA
1.TEN PM RE 132396-2
Advogado(s): DAGOBERTO ANTORIA DUFAU, OABSP 227610 (Dativo)
CORREICAO PARCIAL Nº 0003525-16.2017.9.26.0000 (nº 000460/2017 - Processo de origem:
081717/2017 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 87 E 107
Reu(s): JOSE AFONSO ADRIANO FILHO EX-PM RE 790016-3
Advogado(s): FRANCISCO TOLENTINO FILHO, OABSP 55914
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800028-95.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004317/2017 Processo de origem: 006770/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO/REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): RONALDO DOS SANTOS FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 122692-4
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800049-48.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004319/2017 Processo de origem: 006806/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO/REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): VALTER GUEDES DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 952186-A