TJMSP 16/03/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2405ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO, OABSP 242964
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800036-72.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004338/2017 Processo de origem: 006787/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): AILTON DE JESUS EX-CB PM RE 970432-9
Advogado(s): JUNIO BATISTA DIAS, OABSP 257416
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800051-18.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004339/2017 Processo de origem: 006824/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FABIANO DA SILVA BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 129496-2
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 27 DE MARCO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900032-69.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002687/2018 - Processo de origem: 075666/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA, OABSP 199005
Paciente(s): SANDER MACIEL RUI CB PM RE 112022-A, TIAGO FABRICIO DE LIMA EX-SD 1.C PM RE
116444-9, MILTON SEBASTIAO VIEIRA RES SUB.TEN PM RE 880538-5
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 0001190-28.2016.9.26.0010 (nº 007432/2017 - Processo de origem: 077281/2016 AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): ANDRE LUIS JACINTO DA SILVA EX-CB PM RE 103816-8
Advogado(s): MARCO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO, OABSP 210387 (Dativo)
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APELACAO nº 0003954-21.2015.9.26.0010 (nº 7437/2017 - Processo de origem: 076141/2015
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigos 160 e 163, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): BRUNO RIBEIRO SD 1.C PM RE 141986-2
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
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APELACAO nº 0001521-17.2016.9.26.0040 (nº 007439/2017 - Processo de origem: 077562/2016 -
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